0011333-89.2025.5.15.0143

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0011333-89.2025.5.15.0143 AUTOR: LUIZ FERNANDO VICENTE RÉU: MANFRIM LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0bcf8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Vistos etc. Trata-se de apreciação do pedido formulado pela parte autora no ID dd701e0, através do qual impugna o laudo pericial médico e os esclarecimentos prestados pelo expert (ID 5f75ca5), requerendo a formulação de novos quesitos suplementares, prestação de esclarecimentos adicionais e, subsidiariamente, a realização de nova perícia médica por profissional diverso. Indefiro o pedido de nova perícia médica, bem como o encaminhamento de novos quesitos ao perito. O art. 480 do Código de Processo Civil estabelece que a realização de nova perícia destina-se tão somente a suprir omissão ou inexatidão dos exames ou deduções constantes da prova técnica anterior. No presente caso, observa-se que o Perito Judicial nomeado examinou o reclamante, procedeu à análise detida dos documentos médicos, exames de imagem e histórico ocupacional, respondendo fundamentadamente às impugnações apresentadas. A concordância da parte com as conclusões técnicas (que apontaram a natureza degenerativa/extralaboral das patologias e a ausência de nexo causal/concausal ou incapacidade atual) não configura omissão ou nulidade do laudo, mas mero inconformismo com o resultado, o que não justifica a repetição do ato probatório. Na forma do art. 370 do CPC e do art. 765 da CLT, cabe ao Juízo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Considerando que em audiência de instrução as partes informaram que não tinham provas orais a produzir, declaro encerrada a instrução processual, devendo as partes apresentarem razões finais nos 10 (dez) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. BAURU/SP, 04 de setembro de 2026 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0011333-89.2025.5.15.0143 AUTOR: LUIZ FERNANDO VICENTE RÉU: MANFRIM LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0bcf8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Vistos etc. Trata-se de apreciação do pedido formulado pela parte autora no ID dd701e0, através do qual impugna o laudo pericial médico e os esclarecimentos prestados pelo expert (ID 5f75ca5), requerendo a formulação de novos quesitos suplementares, prestação de esclarecimentos adicionais e, subsidiariamente, a realização de nova perícia médica por profissional diverso. Indefiro o pedido de nova perícia médica, bem como o encaminhamento de novos quesitos ao perito. O art. 480 do Código de Processo Civil estabelece que a realização de nova perícia destina-se tão somente a suprir omissão ou inexatidão dos exames ou deduções constantes da prova técnica anterior. No presente caso, observa-se que o Perito Judicial nomeado examinou o reclamante, procedeu à análise detida dos documentos médicos, exames de imagem e histórico ocupacional, respondendo fundamentadamente às impugnações apresentadas. A concordância da parte com as conclusões técnicas (que apontaram a natureza degenerativa/extralaboral das patologias e a ausência de nexo causal/concausal ou incapacidade atual) não configura omissão ou nulidade do laudo, mas mero inconformismo com o resultado, o que não justifica a repetição do ato probatório. Na forma do art. 370 do CPC e do art. 765 da CLT, cabe ao Juízo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Considerando que em audiência de instrução as partes informaram que não tinham provas orais a produzir, declaro encerrada a instrução processual, devendo as partes apresentarem razões finais nos 10 (dez) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. BAURU/SP, 04 de setembro de 2026 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANFRIM LOGISTICA LTDA