0011316-23.2025.5.15.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011316-23.2025.5.15.0056 AUTOR: VICTOR HUGGO DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 888bdfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados por VICTOR HUGGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO cem desfavor da reclamada ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA., para declarar o direito do reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de responsabilização subsidiária da segunda reclamada RAÍZEN ENERGIA S/A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação. Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbente no objeto da perícia realizada, a reclamada deverá arcar com os honorários referentes à perícia médica, arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser deduzida as eventuais importâncias correspondentes aos honorários periciais prévios, nos termos da fundamentação. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGGO DOS SANTOS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011316-23.2025.5.15.0056 AUTOR: VICTOR HUGGO DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 888bdfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados por VICTOR HUGGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO cem desfavor da reclamada ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA., para declarar o direito do reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de responsabilização subsidiária da segunda reclamada RAÍZEN ENERGIA S/A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação. Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbente no objeto da perícia realizada, a reclamada deverá arcar com os honorários referentes à perícia médica, arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser deduzida as eventuais importâncias correspondentes aos honorários periciais prévios, nos termos da fundamentação. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A - ENCALSO CONSTRUCOES LTDA