0011264-91.2023.5.15.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011264-91.2023.5.15.0122 AUTOR: AMARALINA MONIQUE SABINO DOS SANTOS E OUTROS (2) RÉU: LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ec62c6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON2 - PIRACICABA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Idoso DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o perito nomeado em audiência declinou de sua designação (ID 7847e3a), nomeio o perito engenheiro IRINEU DE FREITAS BRANCO JUNIOR (Dados bancários: CPF: 171.619.048-70 - Banco Itaú (341) - Ag. 9691 - 04221-3), redesignando-se a perícia de insalubridade, periculosidade e ambiental (apuração de acidente). DATA e HORÁRIO DA PERÍCIA: O(a) perito(a) deverá informar, mediante petição específica (descrição da petição “Indicação de data de realização de diligência Pericial”), a data e horário da perícia, conforme o Comunicado CR nº 10/2023. As partes ficam cientes de que devem acompanhar o processo para ciência da data e hora designadas. Data e horário: a serem designados pelo(a) perito(a), informando nos autos até o dia 14/12/2026, para ciência das partes. Atente-se o perito judicial para designar perícia somente após manifestação do Ministério Público. E ainda ao fato de que a reclamada XR4 AMBIENTAL LTDA., apresentará o caminhão no qual o acidente aconteceu. CALENDÁRIO PROCESSUAL Fica estabelecido o seguinte calendário, a ser observado pelas partes e perito(a) independentemente de intimação: Até 14/12/2026: pelo(a) perito(a), informará data e horário da perícia; Até 29/01/2027: pelo(a) perito(a), entrega do laudo Pericial (observe o(a) perito(a) que eventual redesignação da data da perícia não haverá dilação deste prazo para entrega do laudo); No mesmo prazo do laudo Pericial: pelas partes, para parecer dos assistentes técnicos (parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.584/70). Até 15/02/2027: pelas partes, para manifestação sobre o laudo Pericial (limitada a 15 quesitos complementares); Até 02/03/2027: pelo(a) perito(a), para esclarecimentos , nos termos do art. 469 do CPC. O descumprimento dos prazos implicará preclusão. Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. A alteração da data da perícia não altera os prazos subsequentes. Eventual redesignação da perícia deverá ser comunicada pelo(a) perito(a), nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. As partes devem verificar, no processo, 5 (cinco) dias úteis antes da data da perícia agendada, eventual alteração. Ficam mantidas todas as demais cominações constantes em ata de audiência ID f7abb9d. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 13 de agosto de 2026 CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - XR4 AMBIENTAL LTDA. - ROGERIO PINHEIRO VIEIRA - LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ALEXANDRE VIEIRA - RUBERLEI DA SILVA RODRIGUES - SUMAPECAS E SERVICOS EIRELI