0011264-70.2025.5.15.0074

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0011264-70.2025.5.15.0074 AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS RÉU: BRACELL SP FLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013e001 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Em atendimento ao r. despacho de Id 331187c, bem como que os peritos podem ser nomeados diretamente no processo, uma vez que o sistema AJ-JT é nacional, torna-se desnecessária a expedição de carta precatória para realização da perícia médica. Por conseguinte, nomeio para o encargo de perito médico o Dr. AZIS ARRUDA CHAGURY, que faz os atendimentos médicos na região de Itapeva (o município de Ribeirão Branco pertence à jurisdição da Vara do Trabalho de Itapeva). O sr. perito ora nomeado realiza as perícias médicas em seu consultório, na cidade de Sorocaba. As partes, caso ainda não tenham feito, deverão apresentar seus quesitos, local da perícia, e-mail, telefone de contato e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 dias. O perito agendará a diligência, com a antecedência necessária, e comunicará nos autos até o dia 26/08/2026 a data, horário e local da diligência, comprometendo-se as partes a tomar ciência, independentemente de nova intimação. Em que pese a dificuldade apontada pela reclamante, destaca-se a carência de peritos médicos disponíveis, e que não existem peritos médicos habilitados na cidade de Ribeirão Branco, sendo que o perito médico mais próximo realiza atendimentos na cidade de Sorocaba. Fixo o calendário processual, sendo que os prazos elencados a seguir terão início e curso independentemente de intimação do Juízo, cabendo às partes e ao Perito sua observância, sob pena de preclusão (às partes): Entrega do laudo pericial: até o dia 03/11/2026. Manifestação das partes sobre o laudo pericial e honorários: até o dia 17/11/2026. Esclarecimentos do perito acerca de eventuais impugnações: até o dia 01/12/2026. Manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito: até o dia 15/12/2026. Proceda a Secretaria da Vara à habilitação nos autos do perito ora nomeado e ao agendamento provisório da perícia, a fim de tornar o processo visível ao expert. Notifiquem-se as partes e o perito acima nomeado. BAURU/SP, 14 de agosto de 2026 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS