0011208-72.2025.5.15.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumPrSe 0011208-72.2025.5.15.0030 REQUERENTE: COSME ESPINDOLA E OUTROS (1) REQUERIDO: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87acc05 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Arbitra-se o valor dos honorários periciais contábeis em R$ 4.500,00, a serem suportados pela reclamada. Apresentados os esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (Id:d6e3bd6) cujos valores apurados foram RATIFICADOS pelo Jurisperito e, por se mostrarem consentâneos com o comando condenatório, esta Divisão de Liquidação homologa os cálculos de Id:d409466, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante; honorários sucumbenciais; honorários periciais; contribuições previdenciárias e fundiárias; e demais verbas apuradas, no importe de R$ 1.177.197,28, atualizado até 26/08/2026, conforme Planilha lançada sob Id:ca5c22a. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. CITE(EM)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:ca5c22a, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Havendo depósito recursal, fica autorizada a dedução dos valores por parte da reclamada. Garantido o juízo, sobreste-se o presente até o trânsito em julgado da ação principal. Intime-se a UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 26 de agosto de 2026. MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSME ESPINDOLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumPrSe 0011208-72.2025.5.15.0030 REQUERENTE: COSME ESPINDOLA E OUTROS (1) REQUERIDO: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87acc05 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Arbitra-se o valor dos honorários periciais contábeis em R$ 4.500,00, a serem suportados pela reclamada. Apresentados os esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (Id:d6e3bd6) cujos valores apurados foram RATIFICADOS pelo Jurisperito e, por se mostrarem consentâneos com o comando condenatório, esta Divisão de Liquidação homologa os cálculos de Id:d409466, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante; honorários sucumbenciais; honorários periciais; contribuições previdenciárias e fundiárias; e demais verbas apuradas, no importe de R$ 1.177.197,28, atualizado até 26/08/2026, conforme Planilha lançada sob Id:ca5c22a. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. CITE(EM)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:ca5c22a, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Havendo depósito recursal, fica autorizada a dedução dos valores por parte da reclamada. Garantido o juízo, sobreste-se o presente até o trânsito em julgado da ação principal. Intime-se a UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 26 de agosto de 2026. MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.