0011203-25.2025.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Irredutibilidade de Vencimentos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0011203-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1024441-07.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Misael Cantanhede Nogueira - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Fls. 105/125: Em sede recursal foi anulada a decisão agravada, sendo determinada a realização de perícia contábil que deverá ser paga pelo SAAE. Desse modo, determino a realização de perícia contábil que ficará a cargo perito judicial Marival Paes, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Havendo concordância, deverá estimar seus honorários em 5 dias, que deverá ser pago pela parte executada (SAAE) em dez dias. Após, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Imprima-se urgência no cumprimento dessa ordem. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO (OAB 484430/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MISAEL CANTANHEDE NOGUEIRA
Réu SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada05/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO
OAB: 256691/SP
BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO
OAB: 484430/SP
MARIVALDO ROBERTO SOARES
OAB: 297836/SP
VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS
OAB: 295124/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0011203-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1024441-07.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Misael Cantanhede Nogueira - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Fls. 105/125: Em sede recursal foi anulada a decisão agravada, sendo determinada a realização de perícia contábil que deverá ser paga pelo SAAE. Desse modo, determino a realização de perícia contábil que ficará a cargo perito judicial Marival Paes, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Havendo concordância, deverá estimar seus honorários em 5 dias, que deverá ser pago pela parte executada (SAAE) em dez dias. Após, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Imprima-se urgência no cumprimento dessa ordem. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO (OAB 484430/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP)