0011199-67.2025.5.15.0109

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0011199-67.2025.5.15.0109 AUTOR: DAVID WILLIAM OLIVEIRA SILVA RÉU: ESPAS BRASIL DESENVOLVIMENTO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d362b0e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Vistos, etc Para dirimir a controvérsia relativa aos documentos encartados aos autos, o Juízo determina a realização de prova pericial, a cargo do perito do Juízo, Sra. FABIANA BATISTA DE MATOS, (CPF 344.194.228-07|Banco do Brasil|agência:1412-5|conta corrente:37986-7), ora nomeada. 1.1. Da Nomeação e dos Quesitos Para o encargo, nomeio a perita FABIANA BATISTA DE MATOS. As partes possuem o prazo comum de 10 (dez) dias para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. 1.2. Da Diligência para Coleta de Padrões Gráficos A perita deverá informar no processo, até o dia 10/08/2026, a data, a hora e o local para a coleta do material gráfico, observando a antecedência mínima de 5 (cinco) dias para a ciência das partes. Ressalte-se que é responsabilidade exclusiva das partes e de seus advogados consultar o processo eletrônico para tomar ciência do agendamento, uma vez que não haverá notificação específica para este ato. Toda a comunicação com a expert deve ocorrer obrigatoriamente via Sistema PJe. Fica a parte reclamante advertida de que o comparecimento para a coleta de padrões é obrigatório. A ausência injustificada importará na preclusão da prova. No dia designado, a parte autora deve comparecer com 15 minutos de antecedência. 1.3. Dos Deveres das Partes e do Perito A parte reclamada deverá disponibilizar o documento original objeto da perícia diretamente à perita, conforme orientações a serem fornecidas por ela. As partes são responsáveis por comunicar seus assistentes técnicos sobre as diligências, sendo que eventuais pareceres devem ser protocolados no prazo legal, sob pena de preclusão. A perita, no exercício de suas atribuições e na qualidade de auxiliar da justiça, fica autorizada a ingressar em estabelecimentos, examinar documentos, obter cópias e realizar registros fotográficos necessários à elaboração do laudo, independentemente de nova autorização judicial. Caso encontre resistência injustificada, a perita deverá comunicar imediatamente este Juízo. 1.4. Dos Prazos para o Laudo e Manifestações Ficam estabelecidos os seguintes prazos improrrogáveis: a) entrega do laudo pericial: até o dia 30/10/2026, sob pena de destituição; b) manifestação das partes sobre o laudo: até o dia 30/11/2026; c) entrega de laudo complementar ou esclarecimentos: até o dia 30/01/2027. Eventuais insurgências que persistirem após os esclarecimentos serão analisadas em audiência de instrução. Caso o vencimento de qualquer prazo coincida com feriado ou dia sem expediente forense, considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. 2. DO ADIANTAMENTO DE DESPESAS A título de adiantamento de despesas periciais, sugere-se à parte reclamada o depósito de R$800,00, no prazo de 10 (dez) dias úteis. O depósito deve ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, utilizando as guias emitidas pelo site oficial do TRT15 (https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial). Após a entrega do laudo, a Secretaria providenciará a liberação dos valores à perita. Intimem-se. SOROCABA/SP, 28 de julho de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPAS BRASIL DESENVOLVIMENTO AUTOMOTIVO LTDA