0011197-37.2024.5.15.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0011197-37.2024.5.15.0011 AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA BESSA RÉU: RCR AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0011197-37.2024.5.15.0011 AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA BESSA RÉU: RCR AMBIENTAL LTDA e outros (1) DESTINATÁRIO: RCR AMBIENTAL LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica a parte reclamada RCR AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificada da designação da Audiência INICIAL por videoconferência para 05/10/2026, 13:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), a ser realizada exclusivamente na modalidade TELEPRESENCIAL, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1) As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT da 15ª Região, opção Pautas / Pauta Eletrônica / Pauta de Audiências / Jurisdição: São José do Rio Preto / Local: CON1 - São José do Rio Preto / Sala: CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA / Data / Pesquisar, ou no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe. 2) Para ingresso ao ambiente virtual, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86452827896?pwd=aXZlbFllUGJDR2s2RnpjMnhOeW8xZz09 2.a) Alternativamente, caso o participante queira acessar o ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), pelo seu celular (smartphone), ou pelo computador/notebook, depois de instalado o aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção ingressar em uma reunião, digitar o código que segue abaixo e escolher a opção “Ingressar”: ID da reunião: 864 5282 7896 2.b) Após, digitar a senha abaixo que será solicitada: SENHA: 067824 2.c) Havendo dificuldades com a plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados por este tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 2.d) O ingresso à sala virtual, no entanto, exige o aguardo da autorização do secretário de audiência (anfitrião), ou do magistrado (co anfitrião), que poderá ocorrer após se encerrarem os trabalhos da audiência imediatamente anterior e que, dependendo das ocorrências, poderá ultrapassar o horário acima informado. 3) Não haverá cadastramento prévio, nem envio de convite aos advogados e partes, para o ingresso à sala virtual, cujas medidas de acesso devem ser adotadas independente de outras orientações. 4) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual pelo menos cinco minutos antes do horário designado, MANTENDO OS MICROFONES DESLIGADOS, sujeitando-se à inabilitação pelo secretário de audiência, ou magistrado, caso estejam interferindo na condução dos trabalhos. 5) A audiência será INICIAL - TELEPRESENCIAL. 6) Fica facultada a substituição da parte reclamada por preposto, que tenha conhecimento dos fatos, ainda que não seja empregado, além da assistência por advogado. 7) A ausência INJUSTIFICADA da parte reclamante implicará no ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista, com sua responsabilidade pelos encargos consequentes, inclusive as custas processuais e eventuais honorários sucumbenciais ao patrono da parte contrária, ainda que presente seu advogado. 8) O não comparecimento INJUSTIFICADO da parte reclamada à audiência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, pela outra parte, nos termos do artigo 844 da CLT, da mesma forma que a ausência de defesa atrairá os efeitos processuais da revelia (CPC, art. 344 e seguintes), mesmo que presente o advogado que constituiu. 9) Equipara-se à ausência justificada a impossibilidade de acesso à sala virtual, por manifesta e evidente limitação de meios tecnológicos adequados ao aperfeiçoamento do ato, a ser avaliada pelo magistrado, apenas após a instalação da audiência e com base nas demais condições pessoais e profissionais dos envolvidos. 10) A defesa e os documentos a ela correlatos, bem como, em se tratando de personalidade jurídica, os instrumentos constitutivos (estatuto, ou contrato social) e/ou carta de preposição, devem ser anexados eletronicamente no sistema PJe, a ser acessado através de assinatura digital, impreterivelmente até o horário de instalação da audiência, nos termos da lei 11419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. 11) Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, com eventual requerimento de prazo para a oportuna anexação de documentos. 12) Salvo em se tratando de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO ANEXAR A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. 13) Caso infrutífera a tentativa de conciliação, já será, na oportunidade, recebida a defesa eventualmente ofertada, com a imediata fixação das medidas necessárias à produção da prova pericial e a futura colheita das provas orais. 14) Fica sob a exclusiva responsabilidade dos patronos comunicarem a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência aos clientes, assumindo os riscos das penas previstas nos itens “7” e “8” acima, no caso de sua ausência injustificada por inércia no repasse das referidas informações. 15) Ficam as partes e seus patronos cientes de que não estarão obrigados a se deslocarem, ou a se dirigirem a local específico para o evento, podendo permanecer em suas residências e a partir delas participarem da audiência designada. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26072813443998000000301904847 Manifestação Laudo Pericial Manifestação 26072714234691500000301754682 Laudo Pericial Laudo Pericial 26050518365471200000292342623 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 26050518364778600000292342612 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 26041520203706800000290277968 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040901320227400000289461569 Intimação Intimação 26040708510290500000289134325 Intimação Intimação 26040708454161100000289133805 Intimação Intimação 26040708454185500000289133806 Despacho Despacho 26040615440388700000289030391 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26033121165806400000288755700 Manifestação Manifestação 26022417042907300000284372604 Réplica Réplica 25091218462977600000270654279 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 25091016015794800000270363670 Ata da Audiência Ata da Audiência 25081809430337600000267820181 Notificação Devolvida Documento Diverso 25072916243645100000266183983 Notificação Id 59c710b devolvida - Mudou-se Certidão 25072911024808800000266121477 Intimação Intimação 25070707153637500000264240958 Notificação Notificação 25070707153615600000264240957 Intimação Intimação 25060616355896300000261679055 Despacho Despacho 25060609591069800000261596378 Notificação Devolvida Documento Diverso 25042317250821500000257455192 Notificações Devolvidas Documento Diverso 25041518392372700000257023435 Intimação Intimação 25030609273325400000253040565 Intimação Intimação 25030609251608200000253040310 Intimação Intimação 25030609225567100000253040113 Manifestação Manifestação 25020418170342700000250403971 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012714343373400000249606701 Contestação do Municipio Contestação 25012010131323300000249055660 Contrato com Terceirizado Contrato 25012010135934500000249055765 Carta de Preposição Carta de Preposição 25012010142054100000249055794 Not_devolvida Id 513a820 Certidão 24121119462506400000247596865 Notificação Notificação 24111408471956700000245229313 Notificação Devolvida Documento Diverso 24111118401926200000244962727 Notificação Notificação 24100111210251400000241219951 Intimação Intimação 24100110413373000000241213037 Intimação Intimação 24100110413362200000241213030 Despacho Despacho 24100109591600200000241206335 Planilha Planilha de Cálculos 24060416585773200000230802763 Extrato FGTS - Bruno Extrato de FGTS 24060416585738500000230802760 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24060416573590000000230802419 CNH- BRUNO Documento de Identificação 24060416573569800000230802417 DECLARAÇÃO - BRUNO Declaração de Hipossuficiência 24060416573522400000230802411 PROCURAÇÃO - BRUNO Procuração 24060416573472000000230802409 Petição Inicial Petição Inicial 24060416431144900000230798793 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (Fórum Trabalhista de Barretos, sito à Av. Centenário da Abolição, 1300, Bairro América) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a). Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - RCR AMBIENTAL LTDA