0011181-56.2025.5.15.0138

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011181-56.2025.5.15.0138 AUTOR: MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA RÉU: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a9c259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO: EM FACE DO EXPOSTO, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista nº 0011181-56.2025.5.15.0138 ajuizada pela reclamante MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA em face da reclamada REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, nos termos da fundamentação. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor em favor do patrono de cada reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa na petição inicial. Em face da justiça gratuita concedida ao autor, a exigibilidade da dívida fica suspensa enquanto permanecer tal condição. Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita e foi sucumbente no objeto da perícia técnica realizada neste feito, com base no Comunicado GP nº 01/2015, do Eg. TRT 15ª Região, observada a Resolução nº 37/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e alterações posteriores, determino o pagamento dos honorários periciais a cargo da União, após o trânsito em julgado (art. 790-B, §1º, da CLT), no limite previsto em regulamento, tanto em relação à perícia médica quanto em relação à perícia técnica. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, conforme consta. CUSTAS PELA RECLAMANTE, A SEREM CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 18.793,58), NA FORMA DO ART. 789, II, DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se as partes. Nada mais. PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011181-56.2025.5.15.0138 AUTOR: MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA RÉU: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a9c259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO: EM FACE DO EXPOSTO, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista nº 0011181-56.2025.5.15.0138 ajuizada pela reclamante MICHELE APARECIDA FIDELIS DA SILVA em face da reclamada REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, nos termos da fundamentação. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor em favor do patrono de cada reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa na petição inicial. Em face da justiça gratuita concedida ao autor, a exigibilidade da dívida fica suspensa enquanto permanecer tal condição. Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita e foi sucumbente no objeto da perícia técnica realizada neste feito, com base no Comunicado GP nº 01/2015, do Eg. TRT 15ª Região, observada a Resolução nº 37/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e alterações posteriores, determino o pagamento dos honorários periciais a cargo da União, após o trânsito em julgado (art. 790-B, §1º, da CLT), no limite previsto em regulamento, tanto em relação à perícia médica quanto em relação à perícia técnica. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, conforme consta. CUSTAS PELA RECLAMANTE, A SEREM CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 18.793,58), NA FORMA DO ART. 789, II, DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se as partes. Nada mais. PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.