0011159-24.2015.8.19.0061

Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e dou-lhes provimento, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Assiste razão ao embargante. Com efeito, a decisão de id. 403 deixou de apreciar questões relevantes suscitadas pela Fazenda Pública, consistentes na impugnação à nomeação do perito anteriormente designado e no pedido subsidiário de redução dos honorários periciais. No que se refere à nomeação do expert, verifica-se que a presente demanda versa sobre alegado erro de diagnóstico ocorrido durante o período gestacional da autora, envolvendo exame de imagem obstétrico, matéria que exige conhecimento técnico específico na área de ginecologia e obstetrícia, notadamente em ultrassonografia obstétrica. Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, incumbe ao Juízo nomear perito especializado no objeto da perícia, sendo possível sua substituição quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico necessário ao adequado desempenho do encargo, conforme dispõe o artigo 468, inciso I, do mesmo diploma legal. Assim, visando assegurar a produção de prova técnica adequada e privilegiando a busca da verdade real, mostra-se recomendável a substituição do perito anteriormente nomeado por profissional detentor de especialidade compatível com a matéria objeto da controvérsia. Quanto aos honorários periciais, resta prejudicada, por ora, a análise da impugnação apresentada pelo Estado, uma vez que a substituição do expert implicará a apresentação de nova proposta de honorários pelo profissional a ser nomeado, oportunidade em que eventual insurgência será oportunamente apreciada. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando sem efeito a nomeação anteriormente realizada e determinando a nomeação de perito médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com atuação na área de ultrassonografia obstétrica. Nomeio o perito médico Aldir Guimarães Dias (perito.dr.aldirdias@gmail.com). Intime-se o expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, apresentar currículo resumido, comprovar sua especialidade e apresentar proposta de honorários periciais, facultando-se às partes manifestação sobre a proposta, na forma dos artigos 95 e 465 do Código de Processo Civil. Intimem-se.