0011139-53.2026.5.15.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0011139-53.2026.5.15.0079 AUTOR: JOSE ROBERTO TOUZO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 089f485 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Considerando o pedido do autor de utilização de prova emprestada (laudo pericial produzido no processo nº 0011057-34.2025.5.15.0151 - Id. 3921428); considerando os princípios de celeridade e economia processuais, bem como princípio constitucional da duração razoável do processo e, havendo matéria de direito nos autos, independentemente da realização de audiência presencial ou por videoconferência, intimem-se as partes para que observem o seguinte CALENDÁRIO PROCESSUAL: Desde já a reclamada fica ciente e citada de que deve apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos, sem atribuição de sigilo, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no prazo até 11/09/2026, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos alegados na inicial. No mesmo prazo, deverá informar se concorda com a utilização do laudo pericial colacionado aos autos pela parte autora, como prova emprestada. Ainda no mesmo prazo, deverá dizer se pretende a produção de prova oral, apontando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-se que o silêncio será interpretado como falta de pretensão probatória; Em seguida, o reclamante desde já sai intimado de que poderá apresentar sua RÉPLICA, de 14/09/2026 a 18/09/2026, com apontamento, por amostragem, de eventuais diferenças com base nos documentos juntados, se for o caso, sob pena de preclusão, bem como dizer se pretende produzir outras provas, apontando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-se que o silêncio será interpretado como falta de pretensão probatória; No silêncio de ambas as partes quanto à necessidade de produção de prova oral, estará encerrada a instrução processual, saindo as partes intimadas de que, querendo, poderão no prazo comum de 21/09/2026 a 25/09/2026 apresentar razões finais, tornando-se em seguida os autos conclusos para julgamento, do qual as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico. Havendo manifestação e justificada a necessidade de produção de prova oral, a audiência de instrução será oportunamente designada. Intimem-se as partes, sendo o reclamante por seu patrono, via DJEN, e a reclamada via domicílio eletrônico. ARARAQUARA/SP, 27 de julho de 2026 LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO TOUZO