0011131-06.2026.5.15.0070

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011131-06.2026.5.15.0070 AUTOR: TAINA APARECIDA BALDINI SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CATANDUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f55fd proferido nos autos. DESPACHO Ante o pedido de adicional de insalubridade (majoração), determino a realização de prova pericial. Nomeio como perito judicial o Sr ALTAIR APARECIDO ANGELO DE AMORIN, sendo desnecessário o compromisso, nos termos do art. 466 do Novo CPC, devendo o laudo ser protocolizado nos autos até dia16/10/2026, sob pena de destituição. Por ocasião da perícia a reclamada deverá viabilizar o acesso da parte/patrono ao local da vistoria e, se necessário, disponibilizar-lhes todos os EPI's necessários. O Sr. Perito somente deverá levar em conta a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada. Concede-se o prazo de cinco dias úteis para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, sob pena de preclusão. Autoriza-se desde já a participação das partes nas diligências. A perícia deverá ser realizada no local de prestação de serviços da parte autora, no endereço informado na petição inicial ou, na falta, naquele informado na contestação. Não mais existindo o local de prestação de serviços, o Sr. Perito poderá dirimir a questão, levando em conta as particularidades do caso concreto. As partes ficam desde já notificadas e cientes de que a data da diligência será informada nos autos pelo Sr. perito até dia 14/09/2026. Diante disso, cabe às partes, por intermédio de seus advogados, tomarem ciência do referido agendamento diretamente nos autos, independentemente de intimação. DOS PRAZOS Os prazos assinalados são todos preclusivos e improrrogáveis. Não serão expedidas notificações a cada prazo ora fixado. Até o dia 23/10/2026 para as partes se manifestarem acerca do objeto do laudo pericial e apresentarem parecer do assistente técnico. Até o dia 03/11/2026 para o perito responder a eventuais manifestações/impugnações sobre o laudo. Após, as partes deverão se manifestar, até dia 17/11/2026, se têm outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais, quando neste último, os autos deverão vir conclusos para julgamento. A parte autora será notificada da sentença pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e o reclamado, via sistema. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAINA APARECIDA BALDINI SILVA