0011122-63.2024.5.15.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011122-63.2024.5.15.0054 AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE FARIAS RÉU: COSTA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4051ac proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO DESPACHO Recebo os autos em retorno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Carlos Alberto Bosco, que converteu novamente o julgamento em diligência e determinou a realização de nova prova pericial. Diante do quanto determinado pelo E. TRT da 15ª Região, nomeie-se novo perito, preferencialmente profissional com habilitação e experiência na avaliação de agentes químicos e condições de insalubridade decorrentes de atividades de soldagem. O(a) Sr.(a) Perito(a) deverá proceder à análise retrospectiva das condições de trabalho do reclamante, considerando o período contratual de 20/06/2022 a 13/06/2023, tendo em vista o encerramento da obra, valendo-se dos documentos e demais elementos técnicos constantes dos autos, inclusive aqueles relativos ao processo de soldagem, aos materiais empregados, aos equipamentos utilizados e aos EPIs fornecidos. Deverá o(a) expert esclarecer, de forma fundamentada: a) quais atividades eram efetivamente desempenhadas pelo reclamante e quais processos de soldagem e/ou esmerilhamento eram realizados; b) quais materiais e insumos eram empregados nos processos de soldagem, identificando, na medida do possível, os respectivos componentes químicos; c) se havia exposição do reclamante a agentes químicos ou outros agentes potencialmente insalubres; d) em caso positivo, quais eram os agentes, suas respectivas características e o enquadramento da atividade nos anexos da NR-15; e) o respectivo grau de insalubridade, se constatado; f) se os equipamentos de proteção individual fornecidos ao reclamante eram tecnicamente adequados e suficientes para eliminar ou neutralizar a exposição aos agentes identificados, considerando, inclusive, os registros constantes da ficha de EPI e demais documentos dos autos; g) especificamente, se há elementos técnicos ou documentais que permitam concluir pela presença de cádmio ou de qualquer outro agente previsto no Anexo 13 da NR-15, não sendo admitida mera presunção decorrente da função exercida; h) outros esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia. O laudo deverá indicar expressamente os elementos documentais e técnicos utilizados para a conclusão, bem como apresentar fundamentação acerca da metodologia empregada na análise retrospectiva. Nomeio para o encargo o perito Sr. ALEX DA COSTA CARDOSO. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 18/09/2026: Para as PARTES apresentarem perguntas/quesitos e indicar assistente técnico, bem como informar e-mails e telefones para contato caso ainda não tenha sido informado, para casos emergenciais. 19/10/2026 a 23/10/2026 : Para o(s) PERITO(S) apresentar laudo pericial. 03/11/2026 a 06/11/2026 : Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial. 09/11/2026 a 13/11/2026: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). As partes e seus advogados DEVERÃO observar os prazos acima definidos, sob pena de PRECLUSÃO (não serão recebidas/respondidas impugnações fora do prazo). Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. Poderão as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, de forma espontânea, efetuar o depósito DIRETAMENTE na conta do perito dos honorários periciais prévios no importe fixo de R$ 700,00, independentemente do resultado da perícia, sendo avençado que o valor em referência será deduzido do valor final a que se chegar em arbitramento quando da entrega do laudo e se destinará ao custeio das despesas do perito. Se as partes se conciliarem antes da realização do periciamento, os honorários periciais prévios depositados serão devolvidos a quem efetuou o pagamento apenas se o Sr. Perito for cientificado do consequente cancelamento da diligência pericial com dez dias de antecedência. Se a notícia do ajuste não vier aos autos com a necessária antecedência, não haverá a referida devolução. Após o transcurso de toda a diligência pericial, retornem os autos ao segundo grau em cumprimento à diligência. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 JOAO BAPTISTA CILLI FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSTA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA