0011120-25.2019.8.26.0309

Processo 0011120-25.2019.8.26.0309 (processo principal 0032640-22.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Manoel de Oliveira - - Claudia Manzione de Oliveira - Agro Pecuária Santa Luzia Ltda. - - Monica Peres - Vistos. Fls. 254/454, 458/520 e 524/552: 1. A exequente limitou-se a importar, como prova emprestada, o valor de laudo produzido em feito diverso (processo nº 0019386-40.2015.8.26.0309), o qual, contudo, não foi adotado pelo próprio juízo de origem: na decisão de fls. 469/470, reconhecendo grande discrepância entre as diversas avaliações do mesmo imóvel e permanecendo dúvida sobre o valor correto, aquele juízo deixou expressamente de fixar a avaliação no montante estimado pelo perito e determinou a realização de nova perícia. A própria homologação invocada (processo nº 0017365-57.2016.8.26.0309) restou posteriormente infirmada naquele feito, no qual o leilão foi sustado diante dos laudos divergentes e da concessão de efeito suspensivo a agravo (fls. 450/451). Não há, portanto, avaliação segura a amparar o valor pretendido pela exequente. Também não se acolhe o valor de R$ 37.894.318,00 requerido pela executada. Cuida-se de parecer elaborado por assistente técnico da própria parte (fls. 519/520), de caráter unilateral, não submetido ao contraditório nem homologado, e que diverge, para mais, até mesmo do laudo do perito judicial nomeado no processo nº 0016966-28.2016.8.26.0309. Acolhê-lo significaria substituir uma avaliação controvertida por outra igualmente controvertida, agora em detrimento da efetividade da execução. A circunstância, ademais, é agravada pelo histórico do bem: há registro de sucessivas designações de leilão do mesmo imóvel, inclusive por valores próximos a R$ 12.000.000,00, encerradas sem arrematação (fls. 542/544 e 548/552; manifestação de fls. 533/534), o que compromete a verossimilhança de estimativas na casa dos trinta e sete milhões de reais. O que efetivamente se extrai do confronto das peças é a fundada dúvida sobre o real valor do bem, a atrair a incidência do art. 873, III, do Código de Processo Civil. As avaliações do mesmo imóvel oscilam entre aproximadamente R$ 13.550.000,00 e R$ 37.894.318,00, e os leilões já realizados frustraram-se ainda em patamares muito inferiores ao menor desses valores. Nesse cenário, nem a estimativa da exequente nem a da executada se prestam, com segurança, à definição do preço de arrematação, sob pena de, adotado o valor mais baixo, incorrer-se em alienação por preço vil (art. 891 do CPC) e, adotado o mais alto, inviabilizar-se por completo a satisfação dos credores. Impõe-se, pois, avaliação idônea nestes autos. Considerando a magnitude e a complexidade do bem e a existência de perícia judicial recente sobre o mesmo imóvel (laudo de maio de 2026, do perito Rodrigo Iezzi Tardelli, no processo nº 0016966-28.2016.8.26.0309), faculto às partes, no prazo de 5 dias, que se manifestem sobre o aproveitamento desse laudo como prova emprestada (art. 372 do CPC), submetido ao contraditório neste feito. Havendo discordância fundada ou decorrido o prazo em silêncio, desde logo determino a avaliação do imóvel por avaliador nomeado por este juízo (art. 870, parágrafo único, do CPC), correndo os honorários por conta da parte interessada na alienação. 2. No mais, comprove-se a averbação da penhora perante o Registro de Imóveis, nos termos já determinados às fls. 223/224, 249/250 (item 3) e 455. Int. - ADV: JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP), JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP), FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP), REYNERY PELLEGRINI (OAB 161040/SP)