Detalhe do processo

0011080-90.2026.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Classe
CARTA PRECATóRIA CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0011080-90.2026.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1047200-06.2025.8.26.0100 - 5ª Vara de Fazenda Pública/Acidentes Foro Central) - MATTHEWS MENDES - Vistos. Cuida-se os autos de Carta Precatória para fins de realização de perícia psicológica. O periciando MATTHEWS MENDES às fls. 01 /25 residente e domiciliado na Rua Eliseu Leôncio de Sá, Bairro Aquarius - Araçoiaba da Serra/SP, CEP 18190-000. A prova pericial ficará a cargo do perito judicial DANILO AZEVEDO DE OLIVEIRA, psicólogo, cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 e Resolução 910/2023. Providencie a serventia o cadastro da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como, a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Deve o perito caso aceite a nomeação deve informar os dados solicitados pela Defensoria: nome completo, RG:, CPF: Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone, E-mail, Endereço residencial (com CEP): Número de inscrição INSS, PIS ou PASEP: (caso possua),, Número de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário CCM: (caso possua) Dados bancários (o pagamento será realizado exclusivamente em Conta Corrente do Banco do Brasil): Banco do Brasil: Agência (com dígito): * Apenas Conta Corrente (com dígito). Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dento da especialidade 3-PSICOLOGIA -GRAU III- 34 UFESPs , de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Apresentado o laudo pericial devolva-se a deprecata ao juízo de origem com nossas homenagens. Sem prejuízo oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia desta. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECANTE sp5faz@tjsp.jus.br Int - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP), ADRIANA SILVA PAMPONET (OAB 289602/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor MATTHEWS MENDES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar05/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ADRIANA SILVA PAMPONET

OAB: 289602/SP

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI

OAB: 297216/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0011080-90.2026.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1047200-06.2025.8.26.0100 - 5ª Vara de Fazenda Pública/Acidentes Foro Central) - MATTHEWS MENDES - Vistos. Cuida-se os autos de Carta Precatória para fins de realização de perícia psicológica. O periciando MATTHEWS MENDES às fls. 01 /25 residente e domiciliado na Rua Eliseu Leôncio de Sá, Bairro Aquarius - Araçoiaba da Serra/SP, CEP 18190-000. A prova pericial ficará a cargo do perito judicial DANILO AZEVEDO DE OLIVEIRA, psicólogo, cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 e Resolução 910/2023. Providencie a serventia o cadastro da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como, a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Deve o perito caso aceite a nomeação deve informar os dados solicitados pela Defensoria: nome completo, RG:, CPF: Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone, E-mail, Endereço residencial (com CEP): Número de inscrição INSS, PIS ou PASEP: (caso possua),, Número de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário CCM: (caso possua) Dados bancários (o pagamento será realizado exclusivamente em Conta Corrente do Banco do Brasil): Banco do Brasil: Agência (com dígito): * Apenas Conta Corrente (com dígito). Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dento da especialidade 3-PSICOLOGIA -GRAU III- 34 UFESPs , de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Apresentado o laudo pericial devolva-se a deprecata ao juízo de origem com nossas homenagens. Sem prejuízo oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia desta. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECANTE sp5faz@tjsp.jus.br Int - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP), ADRIANA SILVA PAMPONET (OAB 289602/SP)