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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011020-37.2026.5.15.0065 AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA BRITO RÉU: PAULO YOSHINOBU UEYAMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29ffcf1 proferido nos autos. DESPACHO Visto. 1- Providencie a Secretaria a anexação do DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO da reclamante perante o INSS, que deverão ser obtidos por meio da ferramenta disponibilizada pelo Convênio PREVJUD, sobre o qual as partes poderão se manifestar no mesmo momento em que se manifestarão sobre o laudo pericial, conforme requerido pela reclamada na audiência anterior. 2- Diante do pedido de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia para apuração das condições de trabalho, nomeando Perito do Juízo o(a) Sr(a). WILSON TSUNOMACHI. Prazos do Perito O Perito deve cumprir os seguintes prazos: - informar a data da perícia no prazo até o dia 10/09/2026, diretamente no processo eletrônico - PJ-e, - a data a ser agendada não deve ser superior a 30 (trinta) dias;- - juntar o laudo até o dia 10/02/2027. - Os prazos devem ser contados da data da ciência da nomeação; - Havendo impugnação das partes, o(a) sr(a). Perito(a) deverá anexar os esclarecimentos até o dia 10/03/2027. Orientações específicas ao Perito Em seu laudo, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá abordar eventuais divergências relacionadas às funções exercidas pelo(a) reclamante esclarecendo quem forneceu informações necessárias à realização da perícia. Caso constate o trabalho em condições INSALUBRES, deverá relacionar o(s) agente(s) insalubre(s) e enquadrá-lo(s) especificamente na normatização existente. Deverá, ainda, esclarecer se o trabalho em condições insalubres era realizado de forma permanente, habitual ou eventual, bem assim se houve entrega/utilização de EPIs e se os mesmos eram capazes de neutralizar/atenuar a insalubridade verificada. Esclareça-se ao Sr. Perito que em relação aos quesitos formulados, deverão ser transcritos juntamente com as respostas, evitando-se a necessidade de consulta paralela e eventual incongruência entre as perguntas e as respostas. Prazos das partes As partes poderão apresentar quesitos e, caso queira, também indicar assistentes técnicos até o dia 10/09/2026. As partes deverão acessar o processo eletrônico a fim de verificar a data designada pelo sr. Perito, que informará a data até o dia 10/09/2026, ficando os advogados incumbidos de cientificar os respectivos clientes e eventuais assistentes técnicos. Laudos de assistentes técnicos terão que ser apresentados pelas partes no mesmo prazo assinado para o perito apresentar o laudo (art. 3º, parágrafo único, Lei 5.584/1970). Entregue o laudo, as partes deverão se manifestar até o dia 24/02/2027, e o(a) reclamante, querendo, manifestar-se também sobre a(s) contestação(ôes). Orientações às partes Eventuais documentos solicitados pelo perito devem ser a ele apresentados na data da perícia; o juízo requisitará a juntada desses documentos aos autos caso entenda necessário. A parte reclamada fica advertida que deverá permitir o acesso do(a) reclamante e de seu(sua) advogado(a) em suas dependências, com o perito, para realização da prova. As partes devem cientificar os respectivos assistentes técnicos da data da perícia. Petições e documentos devem ser inseridos nos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com a observância do estabelecido no artigo 8º do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 e artigo 22 da Resolução CSJT nº 136. Salvo se tratar de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não utilizar a opção “sigilo”. Caso utilizado sem justificativa, fica a Secretaria autorizada a cancelar a opção de sigilo. Atribuições da Secretaria Deverá cientificar o perito, via correio eletrônico (e-mail) de sua nomeação, certificando nos autos, inclusive para controle das partes dos prazos fixados. A Secretaria deverá cuidar para que os prazos dos peritos sejam cumpridos, informando o juízo eventuais atrasos. Intimem-se, inclusive o Perito. Audiência Desde já designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 5 de julho de 2027, às 15h00, na qual as partes deverão comparecer sob pena de confissão. Testemunhas na forma do §2º do artigo 852-A da CLT. Por se tratar de processo submetido ao trâmite 100% DIGITAL, a audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da plataforma, ZOOM CLOUD MEETINGS e o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao mesmo LINK, ID e SENHA já informados, ou seja : https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715 Senha de acesso: 941010 Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 26 de agosto de 2026. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO YOSHINOBU UEYAMA - PAULO YOSHINOBU UEYAMA