0011011-47.2025.5.15.0118

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ PROCESSO: ATSum 0011011-47.2025.5.15.0118 AUTOR: GERALDO EUCLAIR RIBEIRO JUNIOR RÉU: MARCO ANTONIO TERENCIO FILHO - BLOCOS - ME E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA /SP. PROCESSO: 0011011-47.2025.5.15.0118 Maria Gabriela Fornari Haddad, médica perita judicial, registrada no Conselho Regional de Medicina de São Paulo sob o n° 140.600, vem agendar a data do exame médico pericial a ser realizado no dia 03 de novembro de 2026, terça-feira, às 16h20, estando o(a) periciando(a) intimado(a) a comparecer no endereço situado à Avenida Brasil, 4801, Bairro Jardim Serra Dourada, Mogi Guaçu - SP. As partes, seus respectivos patronos e assistentes técnicos poderão acompanhar a realização da perícia, onde, da entrevista, todos igualmente poderão participar, exceto quanto a questões que envolvam a intimidade do periciando, as quais ficam reservadas para a entrevista privativa do senhor perito, resguardando-lhe a dignidade. Fica ressalvado, todavia, que o exame médico é ato privativo do profissional de medicina e do periciando, portanto, não há que se falar de participação de terceiros (inclusive advogados ou assistentes técnicos não médicos) neste ato. Portanto: "Do exame médico pericial em sentido estrito participarão exclusivamente a Perita nomeada e os assistentes técnicos médicos regularmente indicados pelas partes, observando-se o disposto no Parecer CFM nº 50/2017 (Processo-Consulta CFM nº 27/2017), segundo o qual configura infração ética a realização de perícia médica na presença de assistente técnico não médico." Instruções para a perícia: Chegar 15 minutos de antecedência - só será autorizada a entrada na sala de espera 15 minutos antes a fim de evitar aglomerações - favor não insistir.Não serão aceitos acompanhantes dentro da sala de espera ou dentro do consultório, a fim de evitar aglomerações - favor não insistir.O RECLAMANTE deve apresentar de imediato nos autos: – Carteira de Trabalho completa; – CNH (caso possua); – Documentos de afastamento pelo INSS, inclusive anteriores ao contrato de trabalho, se houver; – Extrato CNIS e prontuário médico do INSS, obtido na plataforma “Meu INSS” no celular ou plataforma Gov.br; – Atestados médicos; – Laudos médicos e/ou resultados de exames médicos. – Receitas de medicação; – Em caso de intervenção cirúrgica, prontuário médico completo a ser solicitado junto ao hospital onde esteve internado.A RECLAMADA deve apresentar de imediato nos autos: Prontuário Médico Ocupacional do (a) Reclamante e/ou Exames (ASO – Atestado de Saúde Ocupacional): admissional, periódicos e demissional;Atestados médicos do (a) Reclamante e resultados de exames apresentados para a empresa;Laudo ergonômico dos postos de trabalho do(a) Reclamante/ análise ergonômica;CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);PPP, PCMSO, PPRA, LTCAT, PGR, Relatórios Anuais do PCMSO (da época do pacto laboral do (a) Reclamante);Descrição das atividades realizadas pelo (a) Reclamante, com especificação dos respectivos endereços, setores e períodos;Comprovantes de todos os treinamentos fornecidos ao (a) Reclamante; – Comprovante de entrega de EPIs e CAs dos Equipamentos; – Comprovante de ginástica laboral; – Comprovação de rodízio de funções;Comprovante de existência de CIPA (da época do pacto laboral do (a) Reclamante);Ata da CIPA referente ao acidente (apenas em casos de acidentes).As partes deverão anexar DE IMEDIATO aos autos, para estudo prévio, cópia completa dos prontuários clínicos onde realizou tratamentos médicos, bem como cópia dos exames que comprovem suas doenças, não necessitando levar nenhum documento médico no dia da perícia. Nestes Termos, Pede Deferimento. Maria Gabriela Fornari Haddad CRM 140.600 Mogi Guaçu, 12 de agosto de 2026. Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO TERENCIO FILHO - BLOCOS - ME