0010992-21.2025.5.15.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010992-21.2025.5.15.0060 AUTOR: PAULO CESAR RIBEIRO PINTO RÉU: QUIMICA AMPARO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e96861b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista movida por PAULO CESAR RIBEIRO PINTO em face de QUÍMICA AMPARO LTDA, para condenar a reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, observando-se os parâmetros ali estabelecidos. Decido julgar improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia médica (CLT, art. 790-B), no valor de R$ 2.500,00, autorizada a dedução de eventuais valores já pagos a título de honorários prévios. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia técnica e, considerando a gratuidade de justiça deferida nos autos (aplicação analógica do art. 98, § 1º, VI), a Secretaria da Vara deve requisitar ao e. TRT da 15ª Região o pagamento dos honorários periciais pelo valor máximo da tabela. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00 correspondente a 2% do valor da condenação ora fixada em R$ 100.000,00. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUIMICA AMPARO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010992-21.2025.5.15.0060 AUTOR: PAULO CESAR RIBEIRO PINTO RÉU: QUIMICA AMPARO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e96861b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista movida por PAULO CESAR RIBEIRO PINTO em face de QUÍMICA AMPARO LTDA, para condenar a reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, observando-se os parâmetros ali estabelecidos. Decido julgar improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia médica (CLT, art. 790-B), no valor de R$ 2.500,00, autorizada a dedução de eventuais valores já pagos a título de honorários prévios. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia técnica e, considerando a gratuidade de justiça deferida nos autos (aplicação analógica do art. 98, § 1º, VI), a Secretaria da Vara deve requisitar ao e. TRT da 15ª Região o pagamento dos honorários periciais pelo valor máximo da tabela. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00 correspondente a 2% do valor da condenação ora fixada em R$ 100.000,00. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RIBEIRO PINTO