0010970-56.2024.5.15.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATSum 0010970-56.2024.5.15.0008 AUTOR: JOAO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA RÉU: GRUPO ADN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a5002 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS DESPACHO Diante dos termos da manifestação de Id 5fbbc63 e do pedido de adicional de insalubridade e/ou periculosidade determino a produção de prova pericial, ficando nomeado para o encargo o Sr. CARLOS EDUARDO MELLADO A perícia deverá ser realizada no endereço informado pelo reclamante na manifestação de Id 5fbbc63. Os quesitos, bem como a indicação do assistente técnico poderão ser apresentados no prazo de 05 dias úteis, sob pena de preclusão. O sr. perito deverá informar nos autos, até o dia 08/09/2026, a data e horário em que a perícia será realizada, que deverá ser designada para data posterior ao término do referido prazo. Caberá aos advogados das partes, acessar os autos no PJe, até o dia 09/09/2026, para fim de tomar ciência da data, horário e local (se o caso) da diligência, independentemente de intimação, e dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos. O laudo deverá ser anexado aos autos até o dia 09/10/2026, impreterivelmente, sob pena de aplicação do disposto no art. 468, II, do CPC. Todas as manifestações do(a) perito(a) e das partes deverão ser feitas nos autos. Anexado o laudo nos autos, as partes poderão apresentar impugnação, no prazo comum, até o dia 16/10/2026, inclusive, sob pena de preclusão. Apresentadas de forma fundamentada, por quaisquer dos litigantes, impugnações ao conteúdo do laudo ou pedido de esclarecimentos e complementações, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá manifestar-se a respeito, até o dia 23/10/2026, inclusive. Tais impugnações, pedidos de esclarecimentos e complementações, deverão vir em forma de quesitos, sob pena de desconsideração, com consequente preclusão. Não serão admitidas novas impugnações à(ao)(s) Sr(a)(s). Perito(a)(s) quanto à(s) sua(s) manifestação(ões). Não serão deferidas dilações de prazos, salvo motivo justo e comprovado. Além disso, as partes deverão atentar aos prazos decorrentes do calendário processual, acima estabelecido, independentemente de intimação, salvo em se verificando ulterior necessidade de alterações ou adequações no calendário em questão. Nos termos do Comunicado 10/2023-CR, deste Egrégio Tribunal, todas as comunicações necessárias entre as partes e o perito devem ser praticadas pela Vara do Trabalho. Deste modo, os senhores peritos deverão se abster de informar e-mail ou whatsapp para as partes, atentando-se que tais informações não deverão constar de suas petições, sob pena de exclusão do rol de peritos da unidade. Deverá a(o) reclamada(o) possibilitar o acompanhamento da perícia pelas partes, reclamantes referidas acima e advogados. O(A) reclamante deverá comparecer com seus documentos pessoais, como RG e Carteira de Trabalho. A ausência injustificada do(a) reclamante atrairá a incidência do art. 232 do Código Civil. Quando a lide envolver a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, deverá ser observado o prazo em dobro, previsto no artigo 183 do CPC. Pareceres técnicos deverão ser juntados no PJE no mesmo prazo fixado para o(a)(s) Sr(a)(s). Perito(a)(s), nos termos do § 2º do artigo 471 do CPC. O(A)(S) Perito(a)(s) está(ão) proibido(a)(s) de receber(em) documentos e manifestações fora dos prazos acima fixados. Deverão ser observados os prazos acima, independentemente de novas intimações. Desde já, o(a)(s) Sr(a)(s). Perito(a)(s) fica(m) ciente(s) de que, como auxiliar da Justiça (artigo 149 do CPC), pode(m), para realização e elaboração dos trabalhos, independentemente de autorização judicial, adentrar em estabelecimentos, ter vista e obter cópia de documentos, ainda que sujeitos a sigrando de tudo auto circunstanciado. Considerando a dilo profissional, solicitar força policial e determinar a prisão de quem se opuser ao seu trabalho, laveterminação do artigo 790-B, § 3º da CLT; considerando que a União não dispõe de quadro efetivo de peritos; considerando que os peritos normalmente exigem o pagamento de honorários prévios a fim de viabilizar os gastos iniciais com a realização da perícia, faculto a qualquer das partes (em ato de colaboração) o depósito do valor de 50% do salário mínimo a título de honorários prévios , que poderá ser realizado no prazo para quesitos. A concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciada na sentença, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. O Sr. perito deverá levar em consideração somente os EPIs com entrega documentada, nos termos da NR 6, subitem 6.6.1, alínea “h”. No caso de existência de documentos, o Sr. deverá avaliar o quantitativo e a durabilidade dos resultados entregues, bem como se forem adequados à neutralização do agente insalubre. Ao Sr. perito incumbe avaliar também o período prescrito, sempre que postulado pela parte reclamante na petição inicial. Dê-se ciência ao Sr. CARLOS EDUARDO MELLADO. ARARAQUARA/SP, 03 de agosto de 2026 FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA