0010938-97.2014.5.15.0106

Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: DIVEX - Araraquara
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATOrd 0010938-97.2014.5.15.0106 AUTOR: ADENILTON PEREIRA E OUTROS (36) RÉU: F. R. P. MARTINS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (21) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a635bb6 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o requerido na manifestação Id 52937db, posto que, embora a Justiça do Trabalho tenha competência legal para analisar e reconhecer situações decorrentes da relação de trabalho que possam justificar a movimentação da conta vinculada do FGTS, conforme o art. 114 da Constituição Federal e a Lei nº 8.036/1990, a liberação dos valores do FGTS depende da verificação dos requisitos legais pela Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador e gestora do Fundo, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.036/1990 e do art. 67 do Decreto nº 99.684/1990. Nos termos do § 18 do art. 20 da Lei nº 8.036/90, é exigido o comparecimento pessoal do titular da conta para o saque, permitindo o pagamento a um procurador apenas em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica ou falecimento. ARARAQUARA/SP, 27 de julho de 2026 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURICIO MORETTI PINTO

Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu ADEMIR JORGE ALVES

Autor ADENILTON PEREIRA

Autor ANTONIO EURIPEDES DA SILVA

Autor ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Réu ARCANO GAMES LTDA - ME

Réu ARTHUR SANDRINI NETO

Réu ARVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Réu CARAJAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor CARLECIO DINIZ DOS SANTOS

Autor CLAUDIO MARTINELLI CAMPANA

Réu DANIELE MORENO PEREIRA

Autor EDIMILSON FERNANDES RIBEIRO

Autor EDINER DE JESUS FERREIRA

Autor EROS ANTONIO DA SILVA

Réu F. R. P. MARTINS CONSTRUCOES - ME

Réu FABIANA RENATA PIAI MARTINS

Autor FERNANDA TRECENTI MORAES

Autor FERNANDO DA SILVA COSTA

Autor FRANCISCO ELMO DE SOUSA

Réu GIGANTE IMOVEIS LTDA

Réu GILDENEY CARRERI

Autor IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS

Autor IPLANO DIGITAL, IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

Autor JASSIEL DOS SANTOS

Réu JOAO GILBERTO RIBEIRO

Autor JOAO LACERDA SAMPAIO JUNIOR

Autor JOSE CARLOS MACEGOZA

Autor JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO

Réu JOSE MAURICIO MORETTI PINTO

Autor JOSE MAURICIO MORETTI PINTO

Autor JOSE MIGUEL DE JESUS RIBEIRO

Autor JOSE RICARDO FABIO

Autor JOSE ROBERTO DA SILVA

Autor JOSE SANDREVALDO DE JESUS RIBEIRO

Réu JOYCE CARRERI ALVES

Autor LEONARDO MARTINS ORNELLAS

Autor LUCIMARA APARECIDA MARTINS

Autor LUIZ CONRADO DA SILVA

Autor LUIZ FERNANDO APARECIDO MARTINS

Autor LUIZ FERNANDO VAZ MARTINEZ

Autor MAIANO BRITO OLIVEIRA

Autor MARCO AURELIO NOZAWA

Autor MAURICIO BRITO OLIVEIRA

Réu MAURICIO DANTAS COSTA

Réu MICHAEL CARRERI ALVES

Réu MS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Autor MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Réu NAILSON DANTAS COSTA

Autor NEUCI RODRIGUES DOS SANTOS

Autor OSMAR DA SILVA ERNANDI

Réu PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Réu PARINTINS POLO IMOBILIARIO - SPE - LTDA.

Réu RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Autor RENATO GIOMETTI CASALE

Autor RICARDO DE ALMEIDA

Autor ROMARIO SILVA COSTA

Autor SEBASTIAO APARECIDO CAMARGO

Autor SILNEI SANCHEZ

Réu STACY CARRERI ALVES

Autor STEFANY DE OLIVEIRA RODRIGUES

Réu TORRI D'GRECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE

Autor TUEPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Autor UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor WAGNER DE SANTIS

Autor WELINGTON LIMA DE CARVALHO

Autor WILLIAN TEODORO DE BARROS

Autor YAN RANIELI MORAES OLIVEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar29/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RUI FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 98924/SP

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB: 250548/SP

DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO

OAB: 174984/SP

FELIPE ARMANDO TREVISO

OAB: 329536/SP

HERCULES PRACA BARROSO

OAB: 264355/SP

CAIO CESAR DOMINGUES

OAB: 409672/SP

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB: 144349/SP

SAULO ANTONIO DANIEL

OAB: 396534/SP

ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANCOSO

OAB: 300212/SP

JORGE LUIZ BIANCHI

OAB: 91164/SP

MAURICIO DE MORAES FEITOSA

OAB: 152681/RJ

MARIA JOSE ALVES ANTONIO

OAB: 98667/SP

SANDRO APARECIDO RODRIGUES

OAB: 117605/SP

MATHEUS ALVES PESSOTA

OAB: 425391/SP

RITA CATARINA DE CASSIA PRADO

OAB: 361893/SP

ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO

OAB: 164744/SP

JEFFERSON HENRIQUE MARTINS

OAB: 359892/SP

CARLA LUIZA GOMES

OAB: 414863/SP

EDUARDO MATTOS ALONSO

OAB: 136144/SP

CINTYA CRISTINA CONFELLA

OAB: 225208/SP

JAIME DE LUCIA

OAB: 135768/SP

FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 100825/RJ

ADEMIR ROCHA RAFAEL

OAB: 277826/SP

BRUNO COSTA BEHRNDT

OAB: 305548/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

29/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"