0010908-20.2026.5.15.0081

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0010908-20.2026.5.15.0081 AUTOR: SAMUEL OLIVEIRA RUFINO RÉU: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f833a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Reconsidero o despacho de ID 613249f, parta adequação dos prazos lá mencionados. Assim, tendo em vista que há pedido de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade no presente processo e, considerando-se que a empresa reclamada, em razão da sua estratégia financeira comunicada a este Juízo, não tem realizado acordos antes da conclusão da prova pericial, revela-se improdutiva a designação de audiência inicial tão-somente para recepção da defesa. Concedo a reclamada o prazo até o dia 26/10/2026 (60 dias corridos) para apresentação da contestação, representação processual, quesitos para a perícia e indicação de assistente técnico, além dos documentos que entender necessários a sua defesa. Sobre a eventual defesa e documentos, o autor poderá se manifestar na mesma oportunidade e no mesmo prazo em que falará sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão. 1) Para apuração do adicional de insalubridade e periculosidade fica nomeado como perito do Juízo, o expert LAYSA PENIANI REBESCHINI. A perícia técnica deverá ser realizada na sede da reclamada. No prazo de 5 dias, deverão as partes indicar seus quesitos e assistente técnico, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, concordando a reclamada em providenciar o depósito dos honorários periciais prévios, poderá fazê-lo no valor de R$1.200,00, mediante depósito diretamente na conta do perito, (Banco do Brasil, Agência 0470; CONTA 243876; CPF: 362.725.808-86), com comprovação nos autos. Caso o reclamante seja sucumbente no objeto da perícia os valores adiantados pela reclamada serão compensados de eventual crédito que venha a ser deferido. A reclamada (tanto empregadora como tomadora de serviços) deverá, ainda, juntar aos autos a totalidade de documentos pertinentes, abrangendo todo o período contratual de labor do(a) reclamante, assim como: a. Ordens de Serviço; b. PPRA, PCMSO e PGR com inventário de riscos e plano de ações, c. Comprovante de entrega e treinamento de uso de EPIs e d. Outros documentos que julgar conexos, sob pena de preclusão. Observem-se as partes que eventual marco prescricional será objeto de análise pelo Juiz na prolação da Sentença. 2) O perito deverá informar nos autos a data, hora e local da realização de seus atos (diligências), até o dia 27/10/2026. Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar os autos no PJe, até o dia 16/11/2026, para fim de tomar ciência da data, hora e local da diligência, independentemente de intimação. Para realização dos trabalhos periciais e entrega do laudo técnico concede-se ao perito o prazo de 23/11/2026 a 13/01/2027. As partes terão o prazo preclusivo de 5 dias, independente de nova notificação, para justificar eventual ausência na perícia. O perito será intimado de sua nomeação e do prazo acima assinalado por sistema do próprio PJe. Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos. O(A) reclamante deverá comparecer com seus documentos pessoais, como RG e Carteira de Trabalho. Fica autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) reclamante e seu(sua) patrono(a), sendo facultativa a sua presença, nos termos do disposto no art. 818 da CLT. Autoriza-se o acompanhamento da perícia por assistente técnico desde que engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, com o que não será permitido o acompanhamento se não houver a comprovação de que se trata de engenheiro ou técnico, além do patrono constituído, conforme já ressaltado. Eventuais laudos de assistentes técnicos, que terão ciência da vistoria pelas próprias partes que os indicarem, deverão ser juntados no prazo limite fixado no parágrafo único do art.3º da Lei 5.584/70, isto é, naquele fixado para o perito, sob pena de serem desentranhados dos autos (parágrafo único do dispositivo legal retrocitado). Deverá o Sr. Perito apresentar seu laudo no prazo acima estabelecido após a realização da perícia, analisando a exposição durante todo o contrato de trabalho e com destaque quanto ao período não prescrito, conforme parâmetros estabelecidos pelo Juízo e quesitos apresentados pelas partes (se houver). O perito fica autorizado a proceder a filmagem e fotografia do periciando, se isso for útil à instrução processual, caso em que a documentação poderá ser submetida a sigilo processual. 3) Após, ficam fixados os seguintes prazos, independentemente de nova intimação, para manifestação das partes e do perito: de 18/01/2027 a 02/02/2027, para as partes se manifestarem acerca do laudo pericial juntado e dos honorários periciais; de 16/02/2027 a 02/03/2027, para esclarecimentos do perito à eventuais impugnações ao laudo pericial; de 08/03/2027 a 23/03/2027, para as partes se manifestarem acerca de eventuais respostas formuladas pelo Sr. Perito às impugnações. 4) Designo audiência de instrução, para o dia 01/04/2027 às 14:30 horas. A audiência será realizada telepresencialmente/videoconferência pela plataforma Zoom, por meio do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85873566791?pwd=RnpEWnZUM3RZcm5PU3lISmlydm9yZz09 ID da reunião: 85873566791 Senha: 992352 As partes devem comparecer para depor, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão (TST, Súmula, 74, item I). Todas as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, SOB PENA DE PRECLUSÃO, sendo que não será expedida Carta Precatória. Caso seja necessária a prévia comunicação, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, pode ser usada para intimação. Cumpre à parte interessada exibir o documento à testemunha, por e-mail ou outro meio idôneo, e proceder à respectiva anexação ao processo eletrônico até a véspera da audiência, sob pena de preclusão de sua oitiva em caso de impossibilidade de comparecimento e/ou problemas de conexão. Aplicação dos arts. 455, e §§ 1. e 2.º do CPC e 8.º, caput, Capítulo NOT, da CNC. Intimem-se as partes e o perito. ARARAQUARA/SP, 07 de agosto de 2026 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL OLIVEIRA RUFINO