0010855-54.2026.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010855-54.2026.5.15.0076 AUTOR: LUCIANA REZENDE TAVEIRA RÉU: W. P. PRESOTTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77e42c1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO - petição juntada pela reclamante sob o ID. e1e94af, de 27/07/2026: Designada perícia médica em 22/07/2026, desde 05/06/2026, conforme ID. d4057dd, a reclamante não compareceu à diligência. Instada a justificar a ausência sob pena de desistência da prova, a reclamante, em suma, alega que não houve intimação regular acerca da data, horário e local designados para a realização do exame pericial médico, apenas fora notificada acerca do agendamento da perícia técnica. Cumpre destacar o trecho da Ata de Audiência de ID. 905bb43, abaixo transcrito, do qual a reclamante e seu patrono saíram devidamente cientes: Ficam por esta Ata os advogados expressamente intimados da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. Desta forma, compete às partes e a seus procuradores o devido acompanhamento do andamento processual, inclusive quanto às datas de atos periciais devidamente comunicadas nos autos, não sendo possível transferir ao Juízo ou ao auxiliar da Justiça o ônus decorrente de eventual desídia das partes e procuradores. Ademais, a justificativa da reclamante cai por terra, uma vez que posteriormente a indicação da data da perícia médica em 05.06.2026, os autos foram acessados pelo patrono do reclamante, com juntada de apresentação de quesitos em 08/06/2026 Com relação à alegação de que houve apenas notificação às partes acerca da data e horário da perícia técnica, cumpre esclarecer que as intimações somente foram expedidas pela Secretaria do Juízo em razão da inobservância do prazo pelo perito técnico para indicar o agendamento da perícia nos autos. Na Ata de Audiência de ID. 905bb43 foi delimitado o prazo de até 19/06/2026 para os peritos informarem a data, horário e local da perícia e aos advogados das partes deveriam consultar o processo para tomar ciência das datas que seriam informadas pelos peritos para a realização da prova técnica. Assim, os advogados das partes teriam que consultar o processo após o dia 19/06/2026 para tomarem ciência dos agendamentos das perícias (técnica e médica). A perícia médica foi informada nos autos em 05/06/2026, ou seja, o perito médico atendeu à determinação no prazo fixado pelo Juízo (até 19/06/2026). Em contrapartida, a perícia técnica somente foi informada em 21/06/2026, ou seja, dois dias após a data fixada ao perito (19.06.2026) e a Secretaria do Juízo como forma de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa decorrentes do atraso do perito, expediu as notificações às partes para informá-las do agendamento da diligência pericial técnica. Feitas as considerações acima, entendo que as partes devem ter responsabilidade com a realização dos atos processuais, ainda mais no caso da reclamante, que foi quem mobilizou o Poder Judiciário em torno do alegado acidente ocorrido na contratualidade. Considero ter havido preclusão da prova pericial médica, tal como admoestado no despacho de ID. af3bcc2. Intime-se o perito médico de sua destituição e desnecessidade de apresentação de laudo, pelos motivos acima expostos. Aguarde-se a audiência de instrução já designada. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. INTIME-SE o perito LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM, via sistema. RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de julho de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - W. P. PRESOTTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010855-54.2026.5.15.0076 AUTOR: LUCIANA REZENDE TAVEIRA RÉU: W. P. PRESOTTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77e42c1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO - petição juntada pela reclamante sob o ID. e1e94af, de 27/07/2026: Designada perícia médica em 22/07/2026, desde 05/06/2026, conforme ID. d4057dd, a reclamante não compareceu à diligência. Instada a justificar a ausência sob pena de desistência da prova, a reclamante, em suma, alega que não houve intimação regular acerca da data, horário e local designados para a realização do exame pericial médico, apenas fora notificada acerca do agendamento da perícia técnica. Cumpre destacar o trecho da Ata de Audiência de ID. 905bb43, abaixo transcrito, do qual a reclamante e seu patrono saíram devidamente cientes: Ficam por esta Ata os advogados expressamente intimados da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. Desta forma, compete às partes e a seus procuradores o devido acompanhamento do andamento processual, inclusive quanto às datas de atos periciais devidamente comunicadas nos autos, não sendo possível transferir ao Juízo ou ao auxiliar da Justiça o ônus decorrente de eventual desídia das partes e procuradores. Ademais, a justificativa da reclamante cai por terra, uma vez que posteriormente a indicação da data da perícia médica em 05.06.2026, os autos foram acessados pelo patrono do reclamante, com juntada de apresentação de quesitos em 08/06/2026 Com relação à alegação de que houve apenas notificação às partes acerca da data e horário da perícia técnica, cumpre esclarecer que as intimações somente foram expedidas pela Secretaria do Juízo em razão da inobservância do prazo pelo perito técnico para indicar o agendamento da perícia nos autos. Na Ata de Audiência de ID. 905bb43 foi delimitado o prazo de até 19/06/2026 para os peritos informarem a data, horário e local da perícia e aos advogados das partes deveriam consultar o processo para tomar ciência das datas que seriam informadas pelos peritos para a realização da prova técnica. Assim, os advogados das partes teriam que consultar o processo após o dia 19/06/2026 para tomarem ciência dos agendamentos das perícias (técnica e médica). A perícia médica foi informada nos autos em 05/06/2026, ou seja, o perito médico atendeu à determinação no prazo fixado pelo Juízo (até 19/06/2026). Em contrapartida, a perícia técnica somente foi informada em 21/06/2026, ou seja, dois dias após a data fixada ao perito (19.06.2026) e a Secretaria do Juízo como forma de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa decorrentes do atraso do perito, expediu as notificações às partes para informá-las do agendamento da diligência pericial técnica. Feitas as considerações acima, entendo que as partes devem ter responsabilidade com a realização dos atos processuais, ainda mais no caso da reclamante, que foi quem mobilizou o Poder Judiciário em torno do alegado acidente ocorrido na contratualidade. Considero ter havido preclusão da prova pericial médica, tal como admoestado no despacho de ID. af3bcc2. Intime-se o perito médico de sua destituição e desnecessidade de apresentação de laudo, pelos motivos acima expostos. Aguarde-se a audiência de instrução já designada. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. INTIME-SE o perito LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM, via sistema. RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de julho de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA REZENDE TAVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010855-54.2026.5.15.0076 AUTOR: LUCIANA REZENDE TAVEIRA RÉU: W. P. PRESOTTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3bcc2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO - manifestação juntada pelo perito médico sob o ID. fa6ec3e, de 23/07/2026: O Perito do Juízo atestou o não comparecimento da reclamante à perícia que havia sido agendada. Isto posto, justifique (portanto, não de forma genérica) a reclamante, a ausência à perícia médica designada, sob pena de preclusão da produção da prova, com efeitos a serem aferidos por ocasião do julgamento. Prazo de 2 dias. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de julho de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - W. P. PRESOTTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010855-54.2026.5.15.0076 AUTOR: LUCIANA REZENDE TAVEIRA RÉU: W. P. PRESOTTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3bcc2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO - manifestação juntada pelo perito médico sob o ID. fa6ec3e, de 23/07/2026: O Perito do Juízo atestou o não comparecimento da reclamante à perícia que havia sido agendada. Isto posto, justifique (portanto, não de forma genérica) a reclamante, a ausência à perícia médica designada, sob pena de preclusão da produção da prova, com efeitos a serem aferidos por ocasião do julgamento. Prazo de 2 dias. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de julho de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA REZENDE TAVEIRA