0010850-53.2026.5.15.0069
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- CON1 - Sorocaba
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010850-53.2026.5.15.0069 AUTOR: JESSICA PONTES RIBEIRO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE IPORANGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3bbff proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO DESPACHO Para dirimir a controvérsia relativa ao grau de insalubridade, determina-se a realização de perícia no local de trabalho da Reclamante. 1. Da Nomeação do Perito e Encargos das Partes Nomeia-se para o encargo o Engenheiro Dr. Edson Santos de Jesus (Telefone: (13) 99755-9187 | E-mail: peritoedson.esj@gmail.com). No prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes deverão: Parte Autora: Indicar o local exato onde a perícia deverá ser realizada. Em caso de zona rural, ambas as partes deverão fornecer informações detalhadas ou croqui para facilitar o acesso do perito.Ambas as Partes: Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se houver. 2. Quesitos do Juízo Há agente insalubre ou perigoso nas atividades desenvolvidas pelo reclamante? Justifique.Qual é o fundamento legal ou normativo nas NRs ou na CLT?Foram fornecidos EPIs certificados ou EPCs capazes de eliminar o risco/insalubridade, ou de reduzi-los aos níveis de tolerância? Justifique.A exposição abrange todo o período laborado? Especifique. 3. Do Acompanhamento da Diligência Ficam as partes e seus procuradores expressamente autorizados a acompanhar as diligências no local de trabalho do reclamante, em respeito aos princípios da ampla defesa, publicidade e transparência da prova (art. 466, § 2º, do CPC / antigo art. 431-A). Cabe às partes comunicar diretamente seus respectivos assistentes técnicos. 4. Cronograma de Atos (Prazos Preclusivos) Os atos subsequentes correrão independentemente de nova notificação, competindo às partes a consulta direta ao sistema PJe: Até 10/08/2026: O perito deverá informar nos autos a data e o horário da diligência, com antecedência mínima de 10 dias. Atenção: As partes não serão notificadas deste agendamento. Toda comunicação com o perito ocorrerá estritamente via PJe.Até 22/09/2026: Apresentação do laudo pericial pelo perito no processo.Até 06/10/2026: Manifestação e eventuais impugnações das partes sobre o laudo.Até 20/10/2026: Prestação de esclarecimentos pelo perito sobre as impugnações.Até 03/11/2026: Prazo final para as partes se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito. 5. Honorários Prévios e Próximos Atos Sugere-se à(s) reclamada(s) o depósito de R$ 800,00 a título de honorários periciais prévios, cuja liberação ao profissional ocorrerá após o cumprimento integral de seus prazos. Por fim, designe-se audiência de instrução em prosseguimento, intimando-se as partes com as cominações de praxe. Intimem-se. SOROCABA/SP, 22 de julho de 2026 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PONTES RIBEIRO DE LIMA
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EDSON SANTOS DE JESUS
Autor JESSICA PONTES RIBEIRO DE LIMA
Réu MUNICIPIO DE IPORANGA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA
OAB: 220799/SP
MARCIO FRANCA DA MOTTA
OAB: 322096/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010850-53.2026.5.15.0069 AUTOR: JESSICA PONTES RIBEIRO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE IPORANGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3bbff proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO DESPACHO Para dirimir a controvérsia relativa ao grau de insalubridade, determina-se a realização de perícia no local de trabalho da Reclamante. 1. Da Nomeação do Perito e Encargos das Partes Nomeia-se para o encargo o Engenheiro Dr. Edson Santos de Jesus (Telefone: (13) 99755-9187 | E-mail: peritoedson.esj@gmail.com). No prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes deverão: Parte Autora: Indicar o local exato onde a perícia deverá ser realizada. Em caso de zona rural, ambas as partes deverão fornecer informações detalhadas ou croqui para facilitar o acesso do perito.Ambas as Partes: Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se houver. 2. Quesitos do Juízo Há agente insalubre ou perigoso nas atividades desenvolvidas pelo reclamante? Justifique.Qual é o fundamento legal ou normativo nas NRs ou na CLT?Foram fornecidos EPIs certificados ou EPCs capazes de eliminar o risco/insalubridade, ou de reduzi-los aos níveis de tolerância? Justifique.A exposição abrange todo o período laborado? Especifique. 3. Do Acompanhamento da Diligência Ficam as partes e seus procuradores expressamente autorizados a acompanhar as diligências no local de trabalho do reclamante, em respeito aos princípios da ampla defesa, publicidade e transparência da prova (art. 466, § 2º, do CPC / antigo art. 431-A). Cabe às partes comunicar diretamente seus respectivos assistentes técnicos. 4. Cronograma de Atos (Prazos Preclusivos) Os atos subsequentes correrão independentemente de nova notificação, competindo às partes a consulta direta ao sistema PJe: Até 10/08/2026: O perito deverá informar nos autos a data e o horário da diligência, com antecedência mínima de 10 dias. Atenção: As partes não serão notificadas deste agendamento. Toda comunicação com o perito ocorrerá estritamente via PJe.Até 22/09/2026: Apresentação do laudo pericial pelo perito no processo.Até 06/10/2026: Manifestação e eventuais impugnações das partes sobre o laudo.Até 20/10/2026: Prestação de esclarecimentos pelo perito sobre as impugnações.Até 03/11/2026: Prazo final para as partes se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito. 5. Honorários Prévios e Próximos Atos Sugere-se à(s) reclamada(s) o depósito de R$ 800,00 a título de honorários periciais prévios, cuja liberação ao profissional ocorrerá após o cumprimento integral de seus prazos. Por fim, designe-se audiência de instrução em prosseguimento, intimando-se as partes com as cominações de praxe. Intimem-se. SOROCABA/SP, 22 de julho de 2026 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PONTES RIBEIRO DE LIMA