0010813-79.2026.5.15.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010813-79.2026.5.15.0019 AUTOR: VALDEIR DAVID DE SOUZA RÉU: VITERRA BIOENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a5c8e6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA DESPACHO O reclamante, quando da autuação, optou pelo trâmite do processo pelo “Juízo 100% Digital”. Considerando que a tramitação pelo sistema do Juízo 100% Digital depende da concordância de todas as partes do processo, a reclamada deverá, tão logo se habilite nos autos, manifestar sua concordância ou não com tal forma de tramitação. Caso haja manifestação de concordância pelo réu, fica deferido desde já o pedido, devendo ser retificada a autuação para que conste a respectiva característica nos autos. Com fundamento na Portaria GP-CR nº 002/2022, em harmonia com o § 1º, do art. 1º, da Ordem de Serviço nº 04, de 06 de maio de 2022, da Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região, delibera este Juízo pela designação de audiência Inicial por videoconferência para o dia 01/09/2026 14:32, com a utilização da plataforma Zoom (Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link ou código abaixo e aguardar a autorização para acesso, a ser concedida pelo administrador da sala. Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83908076312?pwd=VnVGRnpYWFZmZjFwN3k4eVpnYTNSZz09 ID da reunião: 839 0807 6312 Senha de acesso: 248026 Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar o aplicativo. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no link novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. Outras orientações para acesso e uso do aplicativo podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial e http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-telepresenciais Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera e informada a identificação correta das partes, com a denominação “horário da audiência - reclamante/Nome”, “horário da audiência - reclamada/Nome”, “horário da audiência- preposto reclamada/Nome”, “horário da audiência - advogado/reclamante - Nome”, “horário da audiência- advogado/reclamada - Nome". Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 24h de antecedência da audiência. II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade, e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Em caso de impossibilidades técnicas de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, bem como demais intercorrências pontuais, estas serão analisadas por ocasião da realização do ato processual designado. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 17 de julho de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITERRA BIOENERGIA S.A.