0010793-92.2025.5.15.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0010793-92.2025.5.15.0029 AUTOR: ADRIANO FELIX DOS SANTOS RÉU: REBARBACAO SAO JORGE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb602e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Visto. Ciência às partes do retorno do processo do E.Regional. Cumpra-se o v. Acórdão que: declarou nula a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com a reabertura da fase de instrução para que o perito complemente seu laudo e realize a análise sobre a exposição do reclamante aos agentes químicos indicados. Conforme exposto na fundamentação, as despesas laboratoriais de R$ 1.500,00 deverão ser depositadas pela reclamada à disposição do perito, sob pena de suportar condenação decorrente da ausência de prova sobre fato que lhe competia demonstrar. Ao final, o juízo de primeiro grau deverá proferir nova sentença de mérito, como entender de direito. Considerando a necessidade de complementação do laudo pericial pelo perito MARCIO RODRIGO DOS SANTOS GENOVEZ, defino os prazos abaixo. O perito deverá informar nos autos os dados, hora e local da realização de seus atos (diligências), no prazo até dia 27/07/2027, oportunidade em que também deverá informar dados de conta bancária para eventual crédito referente a despesas prévias periciais. Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar os autos no PJe, até o dia 28/07/2026, para fim de tomar ciência dos dados, hora e local da diligência, independentemente de intimação. No mesmo prazo, poderá a reclamada providenciar o depósito dos honorários periciais prévios, no valor de R$1.500,00, diretamente na conta a ser informada pelo perito, com comprovação nos autos. Fica desde logo definido que os trabalhos periciais deverão iniciar somente a partir do dia 29/07/2026. Para realização do trabalho pericial e entrega do laudo técnico, concede-se ao perito o prazo do dia 29/07/2026 a 17/08/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 18/08/2026 a 24/08/2026. Para a resposta às impugnações das partes, se forem específicas, fundamentadas e acompanhadas de questões suplementares, o perito apresentará seus esclarecimentos no prazo de 25/08/2026 a 01/09/2026. Não serão admitidas novas impugnações ao laudo pericial. Não serão deferidas dilações de prazos, salvo motivo justo e comprovado. Além disso, as partes deverão atentar aos prazos decorrentes do calendário processual, acima estabelecido, salvo em se verificando ulterior necessidade de alterações ou adequações no calendário em questão. Fica autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) reclamante e seu(sua) patrono(a), sendo facultativa a sua presença, nos termos do disposto no art. 818 da CLT. Autoriza-se o acompanhamento da perícia por assistente técnico desde que engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, com o que não será permitido o acompanhamento se não houver a comprovação de que se trata de engenheiro ou técnico, além do patrono constituído, conforme já ressaltado. As partes poderão comparecer à perícia e prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados, sob pena de preclusão. A parte que não comparecer à inspeção será sujeita às declarações da parte que se fizer presente. A ausência de uma das partes não obsta a realização dos trabalhos do perito. Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão independentemente de notificação. Intimem-se partes e perito. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2026 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0010793-92.2025.5.15.0029 AUTOR: ADRIANO FELIX DOS SANTOS RÉU: REBARBACAO SAO JORGE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb602e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Visto. Ciência às partes do retorno do processo do E.Regional. Cumpra-se o v. Acórdão que: declarou nula a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com a reabertura da fase de instrução para que o perito complemente seu laudo e realize a análise sobre a exposição do reclamante aos agentes químicos indicados. Conforme exposto na fundamentação, as despesas laboratoriais de R$ 1.500,00 deverão ser depositadas pela reclamada à disposição do perito, sob pena de suportar condenação decorrente da ausência de prova sobre fato que lhe competia demonstrar. Ao final, o juízo de primeiro grau deverá proferir nova sentença de mérito, como entender de direito. Considerando a necessidade de complementação do laudo pericial pelo perito MARCIO RODRIGO DOS SANTOS GENOVEZ, defino os prazos abaixo. O perito deverá informar nos autos os dados, hora e local da realização de seus atos (diligências), no prazo até dia 27/07/2027, oportunidade em que também deverá informar dados de conta bancária para eventual crédito referente a despesas prévias periciais. Caberá aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar os autos no PJe, até o dia 28/07/2026, para fim de tomar ciência dos dados, hora e local da diligência, independentemente de intimação. No mesmo prazo, poderá a reclamada providenciar o depósito dos honorários periciais prévios, no valor de R$1.500,00, diretamente na conta a ser informada pelo perito, com comprovação nos autos. Fica desde logo definido que os trabalhos periciais deverão iniciar somente a partir do dia 29/07/2026. Para realização do trabalho pericial e entrega do laudo técnico, concede-se ao perito o prazo do dia 29/07/2026 a 17/08/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 18/08/2026 a 24/08/2026. Para a resposta às impugnações das partes, se forem específicas, fundamentadas e acompanhadas de questões suplementares, o perito apresentará seus esclarecimentos no prazo de 25/08/2026 a 01/09/2026. Não serão admitidas novas impugnações ao laudo pericial. Não serão deferidas dilações de prazos, salvo motivo justo e comprovado. Além disso, as partes deverão atentar aos prazos decorrentes do calendário processual, acima estabelecido, salvo em se verificando ulterior necessidade de alterações ou adequações no calendário em questão. Fica autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) reclamante e seu(sua) patrono(a), sendo facultativa a sua presença, nos termos do disposto no art. 818 da CLT. Autoriza-se o acompanhamento da perícia por assistente técnico desde que engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, com o que não será permitido o acompanhamento se não houver a comprovação de que se trata de engenheiro ou técnico, além do patrono constituído, conforme já ressaltado. As partes poderão comparecer à perícia e prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados, sob pena de preclusão. A parte que não comparecer à inspeção será sujeita às declarações da parte que se fizer presente. A ausência de uma das partes não obsta a realização dos trabalhos do perito. Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão independentemente de notificação. Intimem-se partes e perito. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2026 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REBARBACAO SAO JORGE LTDA