0010750-34.2018.5.15.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010750-34.2018.5.15.0084 AUTOR: AGENORA SANTOS DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5124f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados por INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA no qual alega contradição / omissão quanto à decisão Id 2d00c0e. DECISÃO Por regular, a medida enseja conhecimento. Tecnicamente, entendo, não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão. Entretanto, cabe o esclarecimento quanto à matéria. A decisão é clara, "Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial contábil, arbitrando os honorários periciais no importe de R$ 1.800,00, a cargo da parte reclamada, uma vez que foi quem deu causa à presente ação, fixando o valor da execução em R$ 19.311,99 em 31/07/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas:" grifo nosso. Esclareço, neste ponto, que a responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos honorários periciais, decorre do princípio da causalidade, pois aquele que, no curso do contrato de trabalho deixou de efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas no tempo e forma corretos, deu causa à distribuição do processo e eventual liquidação, sendo indiferente a proximidade ou distanciamento dos valores apurados. Logo, nada a deferir. CONCLUSÃO Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, sendo, contudo, prestados os esclarecimentos acima, mantendo-se íntegra a decisão. Aguarde-se o prazo já deferido para pagamento (05/08/2026). Intimem-se as partes. MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGENORA SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010750-34.2018.5.15.0084 AUTOR: AGENORA SANTOS DE SOUZA RÉU: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5124f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados por INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA no qual alega contradição / omissão quanto à decisão Id 2d00c0e. DECISÃO Por regular, a medida enseja conhecimento. Tecnicamente, entendo, não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão. Entretanto, cabe o esclarecimento quanto à matéria. A decisão é clara, "Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial contábil, arbitrando os honorários periciais no importe de R$ 1.800,00, a cargo da parte reclamada, uma vez que foi quem deu causa à presente ação, fixando o valor da execução em R$ 19.311,99 em 31/07/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas:" grifo nosso. Esclareço, neste ponto, que a responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos honorários periciais, decorre do princípio da causalidade, pois aquele que, no curso do contrato de trabalho deixou de efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas no tempo e forma corretos, deu causa à distribuição do processo e eventual liquidação, sendo indiferente a proximidade ou distanciamento dos valores apurados. Logo, nada a deferir. CONCLUSÃO Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, sendo, contudo, prestados os esclarecimentos acima, mantendo-se íntegra a decisão. Aguarde-se o prazo já deferido para pagamento (05/08/2026). Intimem-se as partes. MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA