0010739-49.2026.5.15.0108

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010739-49.2026.5.15.0108 AUTOR: DAYANE MARQUES FERREIRA RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea7b6c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE DESPACHO Defiro o requerimento de destituição aparentado pelo perito e, em substituição, nomeio Dr. HERMINIO CABRAL DE REZENDE JUNIOR. Deverá o Sr. Perito Médico responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1.O autor foi acometido por alguma doença? Qual? 2.Há nexo causal do trabalho com a doença? 3.O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? A doença possui natureza degenerativa? 4.Houve concausa mensurável relativa a fatores extra laborais? 5.A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis? 6.O autor foi treinado para o exercício da função? 7.Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença ou ocorrência do acidente? 8.No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? 9.Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarretou na saúde do reclamante, na sua capacidade para o trabalho e na sua vida social? 10.É possível mensurar eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? 11.Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho? 12.Há necessidade de tratamento médico ou fisioterápico constante? Quais seriam estes tratamentos? Indicar custo médio mensal. 13. Se quaisquer das sintomologias do periciando encontra-se elencada no "NETEP" e quais os fatores de risco do setor econômico da empresa que constam no NETEP". 14. Foi realizada vistoria no local de trabalho? Se desnecessária, justifique. 15. Há incapacidade? Total ou temporária? Parcial ou definitiva? Qual a valoração do dano utilizando a tabela a CIF (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA FUNCIONALIDADE)? 16. Em caso de acidente, os achados clínicos, atendimentos médicos, laudos, exames etc guardam coerência com a narrativa constante na inicial de como ocorreu o acidente? Faculta-se às partes, no prazo de 10 dias, para promover e comprovar nos autos o depósito da importância de R$ 650,00 ao perito, a título de antecipação de despesas periciais, cujo valor será objeto de dedução quando da fixação dos honorários definitivos. No mesmo prazo acima, poderão as partes indicar assistentes técnicos e, querendo, quesitos. Deverá o Sr. Expert informar nos autos, até o dia 28/08/2026, a data da diligência pericial. As partes tomarão ciência, independentemente de nova notificação, sob pena de preclusão. Fica designada como data limite para entrega do laudo pelo sr. perito, diretamente nos autos, o dia 23/10/2026. Na data de 26/10/2026 iniciará o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem, independente de nova notificação, acerca do laudo e honorários periciais, sob pena de preclusão. Em seguida, havendo quesitos formulados pelas partes, o senhor perito deverá prestar esclarecimentos até dia 27/11/2026. Atente o Senhor perito, visto que não haverá intimação posterior a este despacho. Concedo à parte reclamante o prazo de 10 dias para juntada de relatório consubstanciado do prontuário do segurado (reclamante) junto ao INSS - CNIS, relativamente a todo período de vinculação com a autarquia, em especial acerca de benefícios concedidos, conclusões de perícias e resultado de exames realizados. A reclamada poderá se manifestar nos 10 dias subsequentes, independentemente de nova notificação. Por medida de economia e celeridade processual, as partes deverão nos 20 dias anteriores à próxima audiência, independentemente de nova intimação, tomar ciência de todos os atos processuais praticados até então e noticiar, se o caso, a ausência de laudo ou esclarecimentos, sob pena de preclusão, a fim de se evitar a redesignação da audiência. SOROCABA/SP, 07 de agosto de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010739-49.2026.5.15.0108 AUTOR: DAYANE MARQUES FERREIRA RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea7b6c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE DESPACHO Defiro o requerimento de destituição aparentado pelo perito e, em substituição, nomeio Dr. HERMINIO CABRAL DE REZENDE JUNIOR. Deverá o Sr. Perito Médico responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1.O autor foi acometido por alguma doença? Qual? 2.Há nexo causal do trabalho com a doença? 3.O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? A doença possui natureza degenerativa? 4.Houve concausa mensurável relativa a fatores extra laborais? 5.A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis? 6.O autor foi treinado para o exercício da função? 7.Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença ou ocorrência do acidente? 8.No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? 9.Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarretou na saúde do reclamante, na sua capacidade para o trabalho e na sua vida social? 10.É possível mensurar eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? 11.Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho? 12.Há necessidade de tratamento médico ou fisioterápico constante? Quais seriam estes tratamentos? Indicar custo médio mensal. 13. Se quaisquer das sintomologias do periciando encontra-se elencada no "NETEP" e quais os fatores de risco do setor econômico da empresa que constam no NETEP". 14. Foi realizada vistoria no local de trabalho? Se desnecessária, justifique. 15. Há incapacidade? Total ou temporária? Parcial ou definitiva? Qual a valoração do dano utilizando a tabela a CIF (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA FUNCIONALIDADE)? 16. Em caso de acidente, os achados clínicos, atendimentos médicos, laudos, exames etc guardam coerência com a narrativa constante na inicial de como ocorreu o acidente? Faculta-se às partes, no prazo de 10 dias, para promover e comprovar nos autos o depósito da importância de R$ 650,00 ao perito, a título de antecipação de despesas periciais, cujo valor será objeto de dedução quando da fixação dos honorários definitivos. No mesmo prazo acima, poderão as partes indicar assistentes técnicos e, querendo, quesitos. Deverá o Sr. Expert informar nos autos, até o dia 28/08/2026, a data da diligência pericial. As partes tomarão ciência, independentemente de nova notificação, sob pena de preclusão. Fica designada como data limite para entrega do laudo pelo sr. perito, diretamente nos autos, o dia 23/10/2026. Na data de 26/10/2026 iniciará o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem, independente de nova notificação, acerca do laudo e honorários periciais, sob pena de preclusão. Em seguida, havendo quesitos formulados pelas partes, o senhor perito deverá prestar esclarecimentos até dia 27/11/2026. Atente o Senhor perito, visto que não haverá intimação posterior a este despacho. Concedo à parte reclamante o prazo de 10 dias para juntada de relatório consubstanciado do prontuário do segurado (reclamante) junto ao INSS - CNIS, relativamente a todo período de vinculação com a autarquia, em especial acerca de benefícios concedidos, conclusões de perícias e resultado de exames realizados. A reclamada poderá se manifestar nos 10 dias subsequentes, independentemente de nova notificação. Por medida de economia e celeridade processual, as partes deverão nos 20 dias anteriores à próxima audiência, independentemente de nova intimação, tomar ciência de todos os atos processuais praticados até então e noticiar, se o caso, a ausência de laudo ou esclarecimentos, sob pena de preclusão, a fim de se evitar a redesignação da audiência. SOROCABA/SP, 07 de agosto de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE MARQUES FERREIRA