0010736-54.2026.5.15.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0010736-54.2026.5.15.0089 AUTOR: TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA RÉU: DANILO LUCAS SOARES 35961517837 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24670dd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante a certidão do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar endereço correto/atual para intimação da reclamada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cumprida a determinação supra, altere-se o cadastro do PJe e renove-se a notificação por registrado postal. Negativa, venham os autos conclusos. Tendo em vista a falta de tempo hábil para notificação da reclamada, redesigno AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 28/09/2026 13:10 h, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, observando-se o procedimento e as determinações a seguir: 1) O acesso ao ambiente virtual da audiência se dará através do link da Sala virtual DANIELE COMIN MARTINS: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/7089575129?pwd=QTFzc0xwZHJIZE03cHdJa0w2eHJqQT09 Caso seja solicitado pelo aplicativo, o ID da reunião é 708 957 5129 e a senha de acesso é 547797. 2) Não será encaminhado e-mail para comunicação do link e das orientações de acesso, que já constam deste despacho; 3) As partes estão dispensadas de apresentar testemunhas nesta audiência; 4) A fim de possibilitar a efetiva identificação dos participantes, deverão ser juntados aos autos cópias dos respectivos documentos de identificação em até 48 horas antes da audiência; 5) Caso o acesso à audiência ocorra por meio de telefone celular, recomenda-se que o aplicativo ZOOM seja baixado com antecedência; 6) Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, o áudio e a câmera deverão ser habilitados, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial; 7) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 8) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que poderá ocorrer atraso da audiência, caso a audiência anterior ainda esteja em andamento; 9) Os presentes deverão se identificar por meio da exibição do documento de identidade com foto pela tela do equipamento utilizado para participação do ato processual, caso seja necessário e solicitado pelo Juízo; 10) Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual; 11) Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - A(s) reclamada(s) poderá(ão) se opor à escolha do(a) reclamante pelo Juízo 100% Digital em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, com fulcro no § 1º do art. 3º da Resolução n.º 345/2020 do CNJ. II - A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, da Resolução n.º 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n.º 005/2012. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser apresentada também cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT; III - Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que seja encaminhada por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GP-VPJ-CR n.º 4/2013); IV - Salvo situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não utilizar a opção “sigilo” quando da juntada da contestação e documentos; V - Havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico em peça apartada, uma para cada tipo de perícia (ambiental e médica), bem como informar e-mail e telefone para contato até a data da audiência; VI - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT; VII - A ausência injustificada do(a) reclamante implicará arquivamento da reclamação com condenação em pagamento de custas, e na hipótese de dois arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de seis meses. Notifiquem-se. BAURU/SP, 20 de julho de 2026 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA