0010727-52.2025.5.15.0146

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010727-52.2025.5.15.0146 AUTOR: NATAL LIMA TAVARES E OUTROS (2) RÉU: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e24e3da proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA DESPACHO Vistos. Id f9e68ea - Equivoca-se a parte autora. A perícia foi designada a pedido da parte e não por entender o expert médico ser imprescindível a realização de perícia de engenharia de segurança do trabalho para subsidiar sua análise acerca do nexo causal ou concausal entre as condições de trabalho e a enfermidade que acometeu o trabalhador. Conforme explicitado ao prestar esclarecimentos complementares sob o ID 85a57ee, o I. Vistor foi taxativo ao consignar que a realização de perícia complementar de engenharia, embora pudesse auxiliar na análise ambiental, não teria o condão de alterar sua conclusão médica atual. O expert destacou que a hipótese de risco ocupacional no caso concreto carece de comprovação técnico-científica e de tempo de contato suficiente para caracterizar nexo com a neoplasia pulmonar metastática diagnosticada em estágio terminal, tratando-se apenas de uma plausibilidade teórica e genérica. A condução do processo deve pautar-se pelos princípios da celeridade e da economia processual, cabendo ao magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Se o próprio profissional de confiança do Juízo, responsável pela análise da patologia, antecipa que os dados ambientais não alterarão o diagnóstico de inexistência de nexo causal ou concausal, a reiteração da perícia médica apresenta-se desnecessária. A prova técnica de engenharia, isoladamente, já cumpriu sua finalidade de instrução, não havendo utilidade prática em nova manifestação do médico que já se declarou convencido tecnicamente sobre a etiologia da doença. Ante o exposto, considero que as informações contidas nos Laudos Periciais seguidos dos esclarecimentos prestados são suficientes para o deslinde da questão controvertida afigurando-se desnecessário que o conteúdo do laudo de engenharia seja submetido ao crivo do médico para que este ratifique ou altere suas conclusões anteriores. Nos termos dos arts. 370 do CPC e 765 da CLT, indefiro. Além do que, nos termos do artigo 479, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Aguarde-se a Audiência designada. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de agosto de 2026 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARTA COTIAN TAVARES - NATAL LIMA TAVARES - JOSE NELSON TAVARES