0010724-15.2018.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0010724-15.2018.8.16.0001 Trata-se de ação revisional em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do julgado, foram reconhecidos excesso e abusividade na taxa de juros remuneratórios praticada no contrato nº 143.205.469, determinando a incidência da taxa efetivamente contratada, mantida a capitalização de juros contratualmente pactuada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do desembolso (seq. 180, 188, 205). Diante da divergência entre as partes acerca do valor devido, foi determinada perícia contábil (seq. 248), sendo o laudo apresentado na sequência 301. Sobre o laudo, manifestaram-se o executado (seq. 306) e a exequente (seq. 307), impugnando pontos específicos da conta apresentada. Instada a se manifestar sobre as impugnações, a perita apresentou laudo complementar (seq. 313), rejeitando as objeções do executado quanto ao critério do saldo devedor médio e à alegada descapitalização dos juros, ratificando a metodologia adotada no laudo original. Ainda, acolheu a objeção da exequente quanto a erro material de soma entre planilhas, retificando o valor devido para R$ 78.796,63 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), base julho/2025. Intimadas as partes sobre o laudo complementar, a exequente manifestou-se sem impugnação de mérito (seq. 316). O executado, por sua vez, apresentou nova manifestação e parecer técnico de assistente (seq. 317), reiterando discordância quanto à metodologia pericial, notadamente quanto à suposta descapitalização de juros e ao critério de data-base dos encargos, e pugnando pela homologação dos cálculos por ele próprio apresentados. É o relatório. Decido. Na fase de cumprimento de sentença (art. 523 e seguintes do CPC), não se admite a rediscussão de matéria já decidida na fase de conhecimento e acobertada pela coisa julgada, em especial a validade da capitalização de juros contratualmente pactuada, expressamente reconhecida no título executivo e mantida em segundo grau. A controvérsia remanescente cinge-se, portanto, exclusivamente à correção técnica dos cálculos. O laudo pericial produzido por perito somente pode ser alterado mediante demonstração concreta e objetiva de vício metodológico, e não por mera reiteração de teses já enfrentadas pelo expert. No caso, verifico que a perita, ao apresentar o laudo complementar (seq. 313), enfrentou especificamente as duas objeções do executado quanto ao saldo devedor médio, esclarecendo tratar-se de critério técnico usual em perícia contábil bancária, adequado à apuração da efetiva utilização do capital. E quanto à alegada descapitalização dos juros, afirmou expressamente ter mantido a capitalização, com os juros recalculados a partir da comparação entre a taxa contratada e a taxa efetivamente cobrada, adotando-se a menor entre ambas, o que corresponde ao comando judicial, que determinou a prevalência da taxa contratada no contrato nº 143.205.469, sem afastar a capitalização pactuada. A nova insurgência do executado (seq. 317) não traz elemento técnico ou documental novo capaz de infirmar as conclusões periciais, limitando-se a reapresentar os mesmos pontos já enfrentados pela perita (capitalização de juros e data-base dos encargos). Por outro lado, quanto à impugnação da exequente, a própria perita reconheceu e corrigiu o erro material de soma entre planilhas, de modo que também não subsiste controvérsia a esse respeito, remanescendo o valor de R$ 78.796,63 (base julho/2025). Dessa forma, inexistindo reparo a ser realizado, homologo o laudo pericial da sequência 301, com as retificações do laudo complementar da sequência 313. Sobre o prosseguimento do feito manifestem as partes em 10 dias. Expeça-se alvará em favor da perita. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito