0010717-83.2026.5.15.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010717-83.2026.5.15.0045 AUTOR: LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA RÉU: EATON CORPORATION DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8cbeab proferida nos autos. DECISÃO 1. Coisa Julgada. A reclamada sustentou que a presente demanda reproduz a ação anterior nº 0011830-42.2024.5.15.0013, com resultado improcedente e trânsito em julgado ocorrido em 18/03/2026. Verifica-se, contudo, que a ação anteriormente ajuizada pelo reclamante contra a reclamada, a despeito de postular adicional de insalubridade, limitou-se à exposição a óleos minerais (agentes químicos). Tal conclusão é extraída da narrativa da petição inicial anterior, da ata de audiência, quando o Juízo determinou que a análise ambiental observasse exclusivamente a petição inicial, fls. 1213, do laudo pericial, fls. 1217/1269, e da sentença proferida, fls. 1272. Assim, e considerando que a presente pretende adicional de insalubridade com fundamento em agente diverso (ruído), que não foi objeto de análise anterior, afasta-se a preliminar suscitada. 2. Prosseguimento. Em prosseguimento, determina-se a realização de perícia para apuração de insalubridade no local de trabalho, observando-se o agente indicado em inicial – ruído. Providencie a Secretaria o necessário, com a nomeação de Perito e demais cautelas. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de agosto de 2026. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Substituta BAR Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010717-83.2026.5.15.0045 AUTOR: LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA RÉU: EATON CORPORATION DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8cbeab proferida nos autos. DECISÃO 1. Coisa Julgada. A reclamada sustentou que a presente demanda reproduz a ação anterior nº 0011830-42.2024.5.15.0013, com resultado improcedente e trânsito em julgado ocorrido em 18/03/2026. Verifica-se, contudo, que a ação anteriormente ajuizada pelo reclamante contra a reclamada, a despeito de postular adicional de insalubridade, limitou-se à exposição a óleos minerais (agentes químicos). Tal conclusão é extraída da narrativa da petição inicial anterior, da ata de audiência, quando o Juízo determinou que a análise ambiental observasse exclusivamente a petição inicial, fls. 1213, do laudo pericial, fls. 1217/1269, e da sentença proferida, fls. 1272. Assim, e considerando que a presente pretende adicional de insalubridade com fundamento em agente diverso (ruído), que não foi objeto de análise anterior, afasta-se a preliminar suscitada. 2. Prosseguimento. Em prosseguimento, determina-se a realização de perícia para apuração de insalubridade no local de trabalho, observando-se o agente indicado em inicial – ruído. Providencie a Secretaria o necessário, com a nomeação de Perito e demais cautelas. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de agosto de 2026. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Substituta BAR Intimado(s) / Citado(s) - EATON CORPORATION DO BRASIL