0010715-58.2025.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010715-58.2025.5.15.0010 AUTOR: LUIZ HENRIQUE GONCALVES RÉU: MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a92cb25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a prejudicial de prescrição e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES em face de MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS, para: Condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Condenar a reclamada ao pagamento da diferença entre o salário contratual do reclamante e o benefício previdenciário por ele percebido, limitada ao período de incapacidade total reconhecido no laudo pericial, a ser apurada em liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos de dano emergente, pensionamento e dano estético, bem como os demais pedidos, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Deixo de apreciar o pedido de reversão da justa causa, por ausência de pedido correspondente na petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros de mora e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Honorários periciais na forma do item 7 da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos pela reclamada a idêntico título. Prazo de cumprimento de 48 horas após o trânsito em julgado (CLT, art. 884). Liquide-se por cálculos, nos termos do art. 879 da CLT. Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0010715-58.2025.5.15.0010 AUTOR: LUIZ HENRIQUE GONCALVES RÉU: MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a92cb25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a prejudicial de prescrição e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES em face de MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS, para: Condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Condenar a reclamada ao pagamento da diferença entre o salário contratual do reclamante e o benefício previdenciário por ele percebido, limitada ao período de incapacidade total reconhecido no laudo pericial, a ser apurada em liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos de dano emergente, pensionamento e dano estético, bem como os demais pedidos, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Deixo de apreciar o pedido de reversão da justa causa, por ausência de pedido correspondente na petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros de mora e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Honorários periciais na forma do item 7 da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos pela reclamada a idêntico título. Prazo de cumprimento de 48 horas após o trânsito em julgado (CLT, art. 884). Liquide-se por cálculos, nos termos do art. 879 da CLT. Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA BARBOSA CUNHA E OUTROS