0010709-43.2026.5.15.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010709-43.2026.5.15.0066 AUTOR: CRISTIANE MARNE ARAUJO RÉU: SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc3c5d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Atentem-se que eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial TELEPRESENCIAL. Designa-se AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 25/09/2026 às 09:10 horas, que será realizada de forma 100% virtual, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Orlândia. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação com o pagamento das custas, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, caput, da CLT. A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de trazerem testemunhas. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. É importante frisar às partes que a composição entre elas pode ocorrer a qualquer momento, bastando anexar aos autos uma petição de acordo, que deve ser assinada inclusive pelo reclamante e será objeto de apreciação pelo Juízo. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Na audiência ora designada, as partes e seus advogados, poderão participar das seguintes formas: 100% VIRTUAL 1) Comparecendo de forma VIRTUAL/TELEPRESENCIAL, utilizando o aplicativo Google ZOOM, para renomeação: é necessário o ingresso no zoom pelo ID da sala e senha. ID da reunião: 825 7850 8345 Senha: 168587 Os participantes da audiência deverão ser identificados corretamente, sob pena de não serem admitidos, conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome Caso não seja possível o ingresso com o id e a senha, o link para participar da audiência é: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82578508345?pwd=LbUlpqEIvuGf4UWU43iper85ZCvMEL.1 Destaca-se que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser utilizado o acima informado. Para a participação de forma virtual, os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer, aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé. O advogado participante deverá, ainda, providenciar que todos os participantes do ato em sua companhia, advogados, estagiários e parte estejam no campo visual atingido pela câmera. Após o encaminhamento desta notificação à reclamada, a juntada pela parte autora de Petições contendo manifestações, juntada de documentos, aditamentos ou emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão analisadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência Inicial, nos termos do artigo 329, I, do N. Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública. Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, por determinação verbal do Juízo, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou. Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado -, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida pela impossibilidade de o Juízo realizar esta investigação. No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial. —————————————————————————————----------——— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12. —————————————————————————————----------——— A consulta das pautas poderá ser realizada da seguinte maneira: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Jurisdição: Ribeirão Preto Local: CON1 - Ribeirão Preto Sala: Nome do Juiz que presidirá a audiência. ———————————————————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, ficam desde logo indeferidos, com base nas mesmas regras, requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados de forma específica como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintamente. ——————————--------———————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. ———————————————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atribuição de processo por compensação no Simetria-15 Certidão 26082501041647300000305158071 Devolução por compensação de processo atribuído no Simetria-15 Certidão 26082417382787400000305114318 Certidão de Redistribuição Certidão 26082414363451600000305060257 Decisão Decisão 26082014021618900000304700452 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081800153929700000304260738 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081800153896700000304260737 Intimação Intimação 26081510434763800000304043430 Decisão Decisão 26080320402631000000302623963 Tréplica_80668_PANDURATA Manifestação 26081017491050000000303357432 Demonstrativo de Diferenças . Cristiane Marne Araujo Documento Diverso 26080314385835200000302559832 Demonstrativo de Diferenças - Cristiane Marne Araujo Documento Diverso 26080314385823100000302559830 IMPUGNAÇÃO A DEFESA E DOCUMENTOS - CRISTIANE MARNE (PANDURATA) Réplica 26080314383995200000302559741 IMPUGNAÇÃO A DEFESA E DOCUMENTOS - CRISTIANE MARNE ARAUJO (SPOT) Réplica 26080314380749100000302559616 DOC 02 PROCURAÇÃO Procuração 26072911134675900000302030839 DOC 01 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 26072911134622100000302030838 Juntada de Carta de Preposição Manifestação 26072911133878300000302030819 Carta de Preposição- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Carta de Preposição 26072417013089200000301629869 Substabelecimento- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Substabelecimento com Reserva de Poderes 26072417013066000000301629867 Regularização Processual- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Manifestação 26072417011385200000301629786 Ata da Audiência Ata da Audiência 26072408454210600000301541014 22. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26072310271168000000301422676 21. TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271157500000301422675 20. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271143200000301422674 13 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271125900000301422672 12 TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271104400000301422671 11 HOLERITES-CRISTIANE MARNE ARAUJO Contracheque/Recibo de Salário 26072310271092300000301422670 10 S-2200 - CRISTIANE MARNE ARAUJO Contrato de Trabalho 26072310271077900000301422668 10 FICHA DE REGISTRO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Ficha de Registro de Empregado 26072310271058400000301422666 10 CONTRATO ASSINADO CRISTIANE ARAUJO Contrato de Trabalho 26072310271045100000301422665 3 HOLERITE-CRISTIANE MARNE ARAUJO_2018 Contracheque/Recibo de Salário 26072310271034300000301422663 2 FICHA DE REGISTRO - CRISTIANE MARNE ARAUJO (113700) Ficha de Registro de Empregado 26072310271020400000301422662 1 VIA CONTRATO - CRISTIANE MARNE ARAUJO (113700) Contrato de Trabalho 26072310271006000000301422660 1 S-2200_CRISTIANE MARNE ARAUJO-2018 Contrato de Trabalho 26072310270988300000301422659 Contestacao Pandurata Prova Emprestada 26072310270967300000301422657 Contestação Contestação 26072310253183300000301422428 DOC 30 Acordao ED 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220244218700000301380427 DOC 29 Acordao 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220244208400000301380426 DOC 28 Sentença - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190423100000301380083 DOC 27 Ata de Audiência 2 - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190412300000301380082 DOC 26 Laudo Pericial - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190400200000301380081 DOC 25 Ata de Audiência 1 - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190377300000301380080 DOC 24 Petição Inicial 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190367200000301380079 DOC 23 Contrato SPOT X PANDURATA_2016 Contrato 26072220190351200000301380078 DOC 22 CCT 2023 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190327200000301380077 DOC 21 CCT 2022 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190289300000301380076 DOC 20 CCT 2021 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190203600000301380075 DOC 19 CCT 2019 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190182000000301380074 DOC 18 ACT 2020 2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190163400000301380073 DOC 17 ACT 2019 2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190137500000301380072 DOC 16 ACT 2018 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190117200000301380071 DOC 15 PGR PROMOTORES Documento Diverso 26072220190098800000301380070 DOC 14 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072220185982900000301380069 DOC 13 Decisões INSS Documento Diverso 26072220185935400000301380068 DOC 12 Declaração de Beneficios Documento Diverso 26072220185919900000301380067 DOC 11 Histórico de Benefícios Documento Diverso 26072220185905500000301380066 DOC 10 Análise Ergonômica do Trabalho Documento Diverso 26072220185851900000301380065 DOC 09 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 26072220185766900000301380064 DOC 08 ASOs Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26072220185743800000301380063 DOC 07 Holerite Contracheque/Recibo de Salário 26072220185687700000301380062 DOC 06 Ficha Financeira Contracheque/Recibo de Salário 26072220185662700000301380061 DOC 05 Espelho de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 26072220185649700000301380060 DOC 04 Acordo Individual de Banco de Horas Documento Diverso 26072220185619200000301380059 DOC 03 Atualização da Carteira de Trabalho Documento Diverso 26072220185605600000301380058 DOC 02 Ficha de Registro do Empregado Ficha de Registro de Empregado 26072220185594000000301380057 DOC 01 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 26072220185582100000301380056 Contestacao Pandurata 80668 Contestação 26072220144108100000301379683 QUESITOS MEDICOS - CRISTIANE MARNE ARAUJO Apresentação de Quesitos 26051413163691900000293445626 Substabelecimento-GGA-SisDoc Substabelecimento com Reserva de Poderes 26041609400383000000290317570 Doc 03 PROCURAÇÃO - PANDURATA-ALIMENTOS - GGA 14-11-2024 Procuração 26041609400330000000290317568 Doc 02 Pandurata Alimentos Ltda. 48 Alteração do Contrato Social 02-04-2022 Contrato Social 26041609400238100000290317566 Doc 01 Pandurata Alimentos Ltda. 46 Alteração do Contrato Social 14-10-2021 Contrato Social 26041609400253100000290317564 Habilitação Solicitação de Habilitação 26041609393530100000290317526 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400105799200000289950346 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400105731200000289950344 Intimação Intimação 26041209240829400000289760210 Intimação Intimação 26041209240810900000289760197 Despacho Despacho 26041114384373100000289754871 2- NOVO - CONTRATO SOCIAL TMP 13º ALT (1) Contrato Social 26041015355969700000289693136 1- Procuracao TMP Procuração 26041015355816900000289693133 Habilitação Solicitação de Habilitação 26041015353288700000289693009 Decisão Decisão 26033109470775200000288619776 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26033100061726800000288583308 Certidão de Distribuição Certidão 26033017372105700000288552791 14. PROCESSO 0011796-35.2024.5.15.0153 - PARTE 2 Documento Diverso 26033011550972300000288463927 13. PROCESSO 0011796-35.2024.5.15.0153 - PARTE 1 Documento Diverso 26033011550613800000288463892 12. PRINT DE WHATSAPP Documento Diverso 26033011550313400000288463883 11. REGISTRO DE VISITA - 26.03.2026 Documento Diverso 26033011550297600000288463882 10. LAUDO MÉDICO - JULHO 2024 Atestado Médico 26033011550268700000288463881 09. LAUDO MÉDICO - MARÇO 2025 Atestado Médico 26033011550256700000288463880 08. FICHA CADASTRAL - SPOT Documento Diverso 26033011550231900000288463879 07. TRCT - SPOT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26033011550165700000288463874 06. CONTRATO DE TRABALHO - SPOT Contrato 26033011550121300000288463872 05. CTPS FÍSICA - CRISTIANE MARNE ARAÚJO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26033011550099300000288463871 04. CTPS DIGITAL - CRISTIANE MARNE ARAÚJO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26033011550064100000288463870 03. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Documento de Identificação 26033011550033600000288463869 02. DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA - CRISTIANE MARNE ARAUJO Declaração de Hipossuficiência 26033011550013600000288463868 01. PROCURAÇÃO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Procuração 26033011545969600000288463867 Petição Inicial Petição Inicial 26033011532484000000288463589 Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 26 de agosto de 2026 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MARNE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010709-43.2026.5.15.0066 AUTOR: CRISTIANE MARNE ARAUJO RÉU: SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc3c5d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Atentem-se que eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial TELEPRESENCIAL. Designa-se AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 25/09/2026 às 09:10 horas, que será realizada de forma 100% virtual, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Orlândia. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação com o pagamento das custas, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, caput, da CLT. A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de trazerem testemunhas. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. É importante frisar às partes que a composição entre elas pode ocorrer a qualquer momento, bastando anexar aos autos uma petição de acordo, que deve ser assinada inclusive pelo reclamante e será objeto de apreciação pelo Juízo. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Na audiência ora designada, as partes e seus advogados, poderão participar das seguintes formas: 100% VIRTUAL 1) Comparecendo de forma VIRTUAL/TELEPRESENCIAL, utilizando o aplicativo Google ZOOM, para renomeação: é necessário o ingresso no zoom pelo ID da sala e senha. ID da reunião: 825 7850 8345 Senha: 168587 Os participantes da audiência deverão ser identificados corretamente, sob pena de não serem admitidos, conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome Caso não seja possível o ingresso com o id e a senha, o link para participar da audiência é: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82578508345?pwd=LbUlpqEIvuGf4UWU43iper85ZCvMEL.1 Destaca-se que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser utilizado o acima informado. Para a participação de forma virtual, os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer, aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé. O advogado participante deverá, ainda, providenciar que todos os participantes do ato em sua companhia, advogados, estagiários e parte estejam no campo visual atingido pela câmera. Após o encaminhamento desta notificação à reclamada, a juntada pela parte autora de Petições contendo manifestações, juntada de documentos, aditamentos ou emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão analisadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência Inicial, nos termos do artigo 329, I, do N. Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública. Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, por determinação verbal do Juízo, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou. Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado -, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida pela impossibilidade de o Juízo realizar esta investigação. No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial. —————————————————————————————----------——— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12. —————————————————————————————----------——— A consulta das pautas poderá ser realizada da seguinte maneira: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Jurisdição: Ribeirão Preto Local: CON1 - Ribeirão Preto Sala: Nome do Juiz que presidirá a audiência. ———————————————————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, ficam desde logo indeferidos, com base nas mesmas regras, requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados de forma específica como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintamente. ——————————--------———————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. ———————————————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atribuição de processo por compensação no Simetria-15 Certidão 26082501041647300000305158071 Devolução por compensação de processo atribuído no Simetria-15 Certidão 26082417382787400000305114318 Certidão de Redistribuição Certidão 26082414363451600000305060257 Decisão Decisão 26082014021618900000304700452 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081800153929700000304260738 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081800153896700000304260737 Intimação Intimação 26081510434763800000304043430 Decisão Decisão 26080320402631000000302623963 Tréplica_80668_PANDURATA Manifestação 26081017491050000000303357432 Demonstrativo de Diferenças . Cristiane Marne Araujo Documento Diverso 26080314385835200000302559832 Demonstrativo de Diferenças - Cristiane Marne Araujo Documento Diverso 26080314385823100000302559830 IMPUGNAÇÃO A DEFESA E DOCUMENTOS - CRISTIANE MARNE (PANDURATA) Réplica 26080314383995200000302559741 IMPUGNAÇÃO A DEFESA E DOCUMENTOS - CRISTIANE MARNE ARAUJO (SPOT) Réplica 26080314380749100000302559616 DOC 02 PROCURAÇÃO Procuração 26072911134675900000302030839 DOC 01 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 26072911134622100000302030838 Juntada de Carta de Preposição Manifestação 26072911133878300000302030819 Carta de Preposição- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Carta de Preposição 26072417013089200000301629869 Substabelecimento- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Substabelecimento com Reserva de Poderes 26072417013066000000301629867 Regularização Processual- CRISTIANE MARNE ARAUJO X SPOT Manifestação 26072417011385200000301629786 Ata da Audiência Ata da Audiência 26072408454210600000301541014 22. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26072310271168000000301422676 21. TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271157500000301422675 20. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271143200000301422674 13 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271125900000301422672 12 TERMO DE QUITAÇÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072310271104400000301422671 11 HOLERITES-CRISTIANE MARNE ARAUJO Contracheque/Recibo de Salário 26072310271092300000301422670 10 S-2200 - CRISTIANE MARNE ARAUJO Contrato de Trabalho 26072310271077900000301422668 10 FICHA DE REGISTRO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Ficha de Registro de Empregado 26072310271058400000301422666 10 CONTRATO ASSINADO CRISTIANE ARAUJO Contrato de Trabalho 26072310271045100000301422665 3 HOLERITE-CRISTIANE MARNE ARAUJO_2018 Contracheque/Recibo de Salário 26072310271034300000301422663 2 FICHA DE REGISTRO - CRISTIANE MARNE ARAUJO (113700) Ficha de Registro de Empregado 26072310271020400000301422662 1 VIA CONTRATO - CRISTIANE MARNE ARAUJO (113700) Contrato de Trabalho 26072310271006000000301422660 1 S-2200_CRISTIANE MARNE ARAUJO-2018 Contrato de Trabalho 26072310270988300000301422659 Contestacao Pandurata Prova Emprestada 26072310270967300000301422657 Contestação Contestação 26072310253183300000301422428 DOC 30 Acordao ED 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220244218700000301380427 DOC 29 Acordao 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220244208400000301380426 DOC 28 Sentença - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190423100000301380083 DOC 27 Ata de Audiência 2 - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190412300000301380082 DOC 26 Laudo Pericial - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190400200000301380081 DOC 25 Ata de Audiência 1 - 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190377300000301380080 DOC 24 Petição Inicial 0011796-35.2024.5.15.0153 Documento Diverso 26072220190367200000301380079 DOC 23 Contrato SPOT X PANDURATA_2016 Contrato 26072220190351200000301380078 DOC 22 CCT 2023 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190327200000301380077 DOC 21 CCT 2022 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190289300000301380076 DOC 20 CCT 2021 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190203600000301380075 DOC 19 CCT 2019 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26072220190182000000301380074 DOC 18 ACT 2020 2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190163400000301380073 DOC 17 ACT 2019 2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190137500000301380072 DOC 16 ACT 2018 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072220190117200000301380071 DOC 15 PGR PROMOTORES Documento Diverso 26072220190098800000301380070 DOC 14 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072220185982900000301380069 DOC 13 Decisões INSS Documento Diverso 26072220185935400000301380068 DOC 12 Declaração de Beneficios Documento Diverso 26072220185919900000301380067 DOC 11 Histórico de Benefícios Documento Diverso 26072220185905500000301380066 DOC 10 Análise Ergonômica do Trabalho Documento Diverso 26072220185851900000301380065 DOC 09 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 26072220185766900000301380064 DOC 08 ASOs Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26072220185743800000301380063 DOC 07 Holerite Contracheque/Recibo de Salário 26072220185687700000301380062 DOC 06 Ficha Financeira Contracheque/Recibo de Salário 26072220185662700000301380061 DOC 05 Espelho de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 26072220185649700000301380060 DOC 04 Acordo Individual de Banco de Horas Documento Diverso 26072220185619200000301380059 DOC 03 Atualização da Carteira de Trabalho Documento Diverso 26072220185605600000301380058 DOC 02 Ficha de Registro do Empregado Ficha de Registro de Empregado 26072220185594000000301380057 DOC 01 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 26072220185582100000301380056 Contestacao Pandurata 80668 Contestação 26072220144108100000301379683 QUESITOS MEDICOS - CRISTIANE MARNE ARAUJO Apresentação de Quesitos 26051413163691900000293445626 Substabelecimento-GGA-SisDoc Substabelecimento com Reserva de Poderes 26041609400383000000290317570 Doc 03 PROCURAÇÃO - PANDURATA-ALIMENTOS - GGA 14-11-2024 Procuração 26041609400330000000290317568 Doc 02 Pandurata Alimentos Ltda. 48 Alteração do Contrato Social 02-04-2022 Contrato Social 26041609400238100000290317566 Doc 01 Pandurata Alimentos Ltda. 46 Alteração do Contrato Social 14-10-2021 Contrato Social 26041609400253100000290317564 Habilitação Solicitação de Habilitação 26041609393530100000290317526 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400105799200000289950346 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400105731200000289950344 Intimação Intimação 26041209240829400000289760210 Intimação Intimação 26041209240810900000289760197 Despacho Despacho 26041114384373100000289754871 2- NOVO - CONTRATO SOCIAL TMP 13º ALT (1) Contrato Social 26041015355969700000289693136 1- Procuracao TMP Procuração 26041015355816900000289693133 Habilitação Solicitação de Habilitação 26041015353288700000289693009 Decisão Decisão 26033109470775200000288619776 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26033100061726800000288583308 Certidão de Distribuição Certidão 26033017372105700000288552791 14. PROCESSO 0011796-35.2024.5.15.0153 - PARTE 2 Documento Diverso 26033011550972300000288463927 13. PROCESSO 0011796-35.2024.5.15.0153 - PARTE 1 Documento Diverso 26033011550613800000288463892 12. PRINT DE WHATSAPP Documento Diverso 26033011550313400000288463883 11. REGISTRO DE VISITA - 26.03.2026 Documento Diverso 26033011550297600000288463882 10. LAUDO MÉDICO - JULHO 2024 Atestado Médico 26033011550268700000288463881 09. LAUDO MÉDICO - MARÇO 2025 Atestado Médico 26033011550256700000288463880 08. FICHA CADASTRAL - SPOT Documento Diverso 26033011550231900000288463879 07. TRCT - SPOT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26033011550165700000288463874 06. CONTRATO DE TRABALHO - SPOT Contrato 26033011550121300000288463872 05. CTPS FÍSICA - CRISTIANE MARNE ARAÚJO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26033011550099300000288463871 04. CTPS DIGITAL - CRISTIANE MARNE ARAÚJO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26033011550064100000288463870 03. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Documento de Identificação 26033011550033600000288463869 02. DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA - CRISTIANE MARNE ARAUJO Declaração de Hipossuficiência 26033011550013600000288463868 01. PROCURAÇÃO - CRISTIANE MARNE ARAUJO Procuração 26033011545969600000288463867 Petição Inicial Petição Inicial 26033011532484000000288463589 Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 26 de agosto de 2026 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPOT TRABALHO TEMPORARIO LTDA - PANDURATA ALIMENTOS LTDA