0010699-28.2025.5.15.0100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010699-28.2025.5.15.0100 AUTOR: IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA CLEMENTE RÉU: MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA COSMETICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a33ae3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS DESPACHO Id 039a076: Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, sendo certo que o mérito do laudo pericial será analisado por ocasião do julgamento. Designo audiência de instrução para o dia 31/07/2026, às 13:00h, sendo certo que as partes devem comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. As testemunhas deverão comparecer ao ato, independentemente de intimação, nos termos do artigo 852-H, § 2º, da CLT (Rito Sumaríssimo), ou nos termos do artigo 825 da CLT (Rito Ordinário). Por economia e celeridade processual, uma cópia do presente decisão, devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo, valerá como instrumento de notificação das testemunhas indicadas pelas partes, que deverá(ão) comparecer à audiência de instrução designada, a ser realizada de forma telepresencial, ciente(s) que a ausência poderá acarretar a aplicação de multa de até um salário-mínimo, além de condução coecitiva. As testemunhas deverão portar documento com foto para identificação. O(s) advogado(s) da(s) parte(s) deverá(ão) imprimir, uma cópia da presente decisão, devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo, incumbindo ao próprio advogado e/ou seu constituinte entregar o expediente à(s) testemunha(s), nos termos do art. 8º, Capítulo NOT, da CNC. As partes e testemunhas participarão na forma telepresencial, de acordo com as diretrizes abaixo: Ingresso à sala de audiência virtual: utilizando a ferramenta de videoconferência “Zoom Meetings”, observando: 1. acessar pelo link https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89775692079?pwd=nbsMiYEAnMrD7JSA6eABS3ifEhvDol.1 ou no endereço https://zoom.us/join (ou https://trt15-jus-br.zoom.us/j) , inserindo o código (ID) da reunião (897 7569 2079) e senha (889268). 2. em computadores, a plataforma “Zoom Meetings” não exige instalação de programas, permitindo o acesso por meio de navegadores de internet, bastando que sejam ignorados os pedidos de instalação do aplicativo. Optando o participante pela utilização da versão instalada ou sendo ela exigida, o sistema encaminha de maneira didática à instalação do software respectivo. 3. preencher os campos de identificação do participante seguindo o seguinte padrão: "hh:mm - papel - nome", em que "hh:mm" é o horário da audiência (hora e minutos), "papel" é o papel no processo (advogado recte/recda, reclamante, reclamada, preposto(a), testemunha recte/recda) e "nome" é o nome do participante. 4. habilitar microfone e câmera do equipamento, a fim que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial. 5. depois de microfone e câmera habilitados, para evitar ruídos, manter o microfone desligado, ativando-o apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. ingressar na sala de espera da audiência virtual pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando ser admitido à sala principal, lembrando que atrasos podem ocorrer, dependendo do andamento da audiência anterior. 7. a parte poderá participar da audiência usando equipamento próprio [inclusive não havendo necessidade estar no mesmo local físico que seu(sua) advogado(a)] ou no mesmo local onde estiver o seu advogado, compartilhando o mesmo equipamento, de modo que ambos apareçam na mesma tela. Impossibilidade técnica no horário da audiência: em caso de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual ocorrido no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara de origem. Salienta-se que e-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão a perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura. Material de apoio à utilização da plataforma “Zoom Meetings”: o Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região disponibiliza um ambiente de aprendizagem para utilização dos recursos da ferramenta (manuais e vídeos com orientações de instalação e de utilização do sistema), que pode ser consultado pelo link https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Além disso, a plataforma “Zoom Meetings” disponibiliza ambiente exclusivo de teste (https://zoom.us/test), que permite simular o ingresso em uma reunião virtual. Recomendações: para que os trabalhos sejam facilitados, se possível, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação, que deverão, de toda forma, portar o documento de identificação, com foto, na ocasião da audiência. Recomenda-se, ainda, a utilização de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. Os participantes devem assegurar, até o dia anterior à audiência, o pleno funcionamento dos equipamentos. Sugere-se a utilização do ambiente de teste (https://zoom.us/test) ou, de posse de uma conta na plataforma (que, dependendo dos recursos utilizados, pode ser gratuita), a criação de sala de reunião que pode ser utilizada para testes e simulações. Outras deliberações: as partes e testemunhas deverão exibir documentos de identificação pessoal (com foto) durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe. A audiência será gravada com os meios disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR nº 02/2020 do TRT 15ª Região), dispensando-se as mesmas providências diretamente por outrem (Resolução Nº 185/13, CNJ, art. 43), e vedando-se a utilização de tal conteúdo fora das estritas e legítimas finalidades processuais, sob as penas da lei. Consulta à pauta e andamento das audiências: as pautas de audiências estão disponíveis para consultas públicas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Intimação: intimem-se as partes, por seus patronos, aos quais incumbem informar os respectivos constituintes sobre a necessidade de comparecimento à audiência. Os advogados devem comunicar diretamente aos respectivos constituintes e as testemunhas a data e horário da audiência, o link da sala virtual e código ID e senha respectivos, além de transmitir as orientações para utilização da ferramenta “zoom meetings” e acesso à sala de audiência telepresencial. Intime-se o Ministério Público do Trabalho. Nada mais. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de julho de 2026 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA COSMETICOS