0010693-76.2019.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010693-76.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Frateschi Neto e outro - Apelante: Jeanny Luce da Silva Freitas Frateschi - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, EXCLUINDO-SE JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI, POR NÃO SER REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EXTINTA FRATESCHI E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MATÉRIA ACOLHIDA.AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS REQUERENTES. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DAS AUTORAS, DE REDUÇÃO DA MARGEM DE LUCRO, BEM COMO DE ESTORNOS INDEVIDOS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA MARGEM DE LUCRO, POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECERAM TANTO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUANTO DA MARGEM DE LUCRO, NÃO HAVENDO NULIDADE EM REFERIDAS MEDIDAS. CONFISSÕES DE DÍVIDAS SUBSCRITAS PELAS DEMANDANTES. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECISÃO PRESERVADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA RETIFICAR O POLO ATIVO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ELIENE HELENA DE MORAIS (OAB: 15198/PA) - Daniela Machado Barcelos Ribeiro (OAB: 12292/PA) - Rafael Leal Rodrigues (OAB: 32969/PA) - Rai Leorne Castro Cunha (OAB: 32069/PA) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI
Autor RENATO FRATESCHI NETO
Réu TIM CELULAR S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO
OAB: 12292/PA
CRISTIANO CARLOS KOZAN
OAB: 183335/SP
RAI LEORNE CASTRO CUNHA
OAB: 32069/PA
ELIENE HELENA DE MORAIS
OAB: 15198/PA
RAFAEL LEAL RODRIGUES
OAB: 32969/PA
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010693-76.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Frateschi Neto e outro - Apelante: Jeanny Luce da Silva Freitas Frateschi - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, EXCLUINDO-SE JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI, POR NÃO SER REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EXTINTA FRATESCHI E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MATÉRIA ACOLHIDA.AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS REQUERENTES. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DAS AUTORAS, DE REDUÇÃO DA MARGEM DE LUCRO, BEM COMO DE ESTORNOS INDEVIDOS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA MARGEM DE LUCRO, POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECERAM TANTO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUANTO DA MARGEM DE LUCRO, NÃO HAVENDO NULIDADE EM REFERIDAS MEDIDAS. CONFISSÕES DE DÍVIDAS SUBSCRITAS PELAS DEMANDANTES. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECISÃO PRESERVADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA RETIFICAR O POLO ATIVO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ELIENE HELENA DE MORAIS (OAB: 15198/PA) - Daniela Machado Barcelos Ribeiro (OAB: 12292/PA) - Rafael Leal Rodrigues (OAB: 32969/PA) - Rai Leorne Castro Cunha (OAB: 32069/PA) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - 5º andar