0010685-48.2024.5.15.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010685-48.2024.5.15.0013 AUTOR: JOSE BENEDITO DIOGO SIMAO RÉU: GERDAU ACOS LONGOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c10d2 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos à Origem. Registrado o trânsito em julgado. Foi reformada parcialmente a sentença de 1º grau, alterada apenas para que seja a reclamada intimada com prazo de 15 dias em sua obrigação de fazer. Nos termos do V. Acórdão, intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer relativa à emissão e entrega ao reclamante do Perfil Profissiográfico Previdenciário retificado, de modo que constem as especificações do laudo pericial realizado nestes autos, em especial a exposição do trabalhador ao agente físico ruído, caracterizando a atividade como insalubre em grau médio (20%) nos períodos identificados pela prova técnica: de 23/01/1995 a 12/05/2004; de 10/07/2007 a 31/10/2008; de 01/11/2008 a 30/04/2010 e de 17/11/2017 a 11/02/2018, sob pena de multa, conforme cominada em sentença. Fica desde já intimado o reclamante para se manifestar acerca do novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, no prazo sucessivo de 05 dias. Deverá a reclamada, no mesmo prazo ora concedido, comprovar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como, os honorários periciais, que deverão ser efetuados diretamente na conta bancária da Senhora Perita, consoante dados: Perita: Gilmara Fais - CPF/MF 127.830.278-60 - Banco do Brasil S/A - Agência - 1895-3 - conta corrente nº 40.183-8, tudo sob pena de execução. Para tanto, intime-se o patrono do reclamante para que informe seus dados bancários no prazo de 05 dias, para depósito dos honorários advocatícios pela reclamada, diretamente em sua conta. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Se, eventualmente, os valores forem depositados judicialmente, fica desde já determinada a expedição de alvará eletrônico para liberação a quem de direito. Tudo cumprido, ao arquivo. No silêncio da reclamada, execute-se. Intimem-se as partes e nada mais havendo, cumpra-se SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2026 GISLENE APARECIDA SANCHES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOS LONGOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010685-48.2024.5.15.0013 AUTOR: JOSE BENEDITO DIOGO SIMAO RÉU: GERDAU ACOS LONGOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c10d2 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos à Origem. Registrado o trânsito em julgado. Foi reformada parcialmente a sentença de 1º grau, alterada apenas para que seja a reclamada intimada com prazo de 15 dias em sua obrigação de fazer. Nos termos do V. Acórdão, intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer relativa à emissão e entrega ao reclamante do Perfil Profissiográfico Previdenciário retificado, de modo que constem as especificações do laudo pericial realizado nestes autos, em especial a exposição do trabalhador ao agente físico ruído, caracterizando a atividade como insalubre em grau médio (20%) nos períodos identificados pela prova técnica: de 23/01/1995 a 12/05/2004; de 10/07/2007 a 31/10/2008; de 01/11/2008 a 30/04/2010 e de 17/11/2017 a 11/02/2018, sob pena de multa, conforme cominada em sentença. Fica desde já intimado o reclamante para se manifestar acerca do novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, no prazo sucessivo de 05 dias. Deverá a reclamada, no mesmo prazo ora concedido, comprovar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como, os honorários periciais, que deverão ser efetuados diretamente na conta bancária da Senhora Perita, consoante dados: Perita: Gilmara Fais - CPF/MF 127.830.278-60 - Banco do Brasil S/A - Agência - 1895-3 - conta corrente nº 40.183-8, tudo sob pena de execução. Para tanto, intime-se o patrono do reclamante para que informe seus dados bancários no prazo de 05 dias, para depósito dos honorários advocatícios pela reclamada, diretamente em sua conta. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Se, eventualmente, os valores forem depositados judicialmente, fica desde já determinada a expedição de alvará eletrônico para liberação a quem de direito. Tudo cumprido, ao arquivo. No silêncio da reclamada, execute-se. Intimem-se as partes e nada mais havendo, cumpra-se SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2026 GISLENE APARECIDA SANCHES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DIOGO SIMAO