0010654-56.2026.5.15.0078

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA CartPrecCiv 0010654-56.2026.5.15.0078 AUTOR: EDMILSON DAS DORES BRAGA RÉU: ENDETEC ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS TECNICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c72cd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PIEDADE DESPACHO 11Vistos. Trata-se de carta precatória oriunda da 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG, deprecando a realização de perícia para apuração de insalubridade. Ante a providência deprecada, determino a realização de perícia para apuração do alegado adicional de insalubridade/periculosidade e para tanto nomeio o engenheiro JULIO ROBERTO MESA RODRIGUES. Conforme informado na carta precatória, o local da perícia é o seguinte: na base da segunda reclamada VOTORANTIM CIMENTOS S.A. , na Rodovia João Guimarães Km 45 s/n,, Bairro do Arado, Salto de Pirapora/SP, CEP 18168-760 Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 (dez) dias, Até o dia 15/09/2026, o perito deverá informar nos autos a data, o horário e o local de realização de perícia, observando antecedência mínima de cinco dias. A partir desta data, é de responsabilidade das partes consultar o processo para tomar ciência do agendamento da perícia, uma vez que AS PARTES NÃO SERÃO NOTIFICADAS a respeito desta manifestação e dos atos e diligências a seguir, consignando-se, ainda, que toda comunicação com o perito será feita via Sistema PJE. As partes responsabilizam-se pelas comunicações aos seus assistentes técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão ser apresentados no processo, sob pena de preclusão, até a data determinada para entrega do laudo pericial. O(a) reclamante e seu patrono ficam autorizados(as) a participar da vistoria. Para tal acompanhamento, fica o(a) reclamante e seu patrono autorizados a adentrar às dependências da empresa-ré, atendendo aos requisitos de segurança porventura ali exigidos. Ao perito fixa-se o prazo para a entrega do laudo, sob pena de destituição, até o dia 16/11/2026. As partes poderão se manifestar a respeito do laudo pericial até o dia 01/12/2026. Demandados esclarecimentos e/ou apresentados quesitos suplementares, deverá o perito entregar seu laudo suplementar, com os devidos esclarecimentos, sob pena de destituição, até o dia 16/12/2026. No caso do término dos prazos supra assinados recair em dia feriado, ou sem expediente forense, fica o respectivo vencimento prorrogado até o próximo dia útil subsequente. Todos os prazos acima correrão independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Cumpridas as determinações supra, restitua-se a presente ao Juízo de origem. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante. Por celeridade, cópia deste despacho, assinado eletronicamente pelo Juízo, servirá como OFÍCIO à 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG, (processo 0010398-62.2026.5.03.0106). SOROCABA/SP, 28 de agosto de 2026 CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.