0010604-96.2026.5.15.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010604-96.2026.5.15.0056 AUTOR: GIBERLANDIA DA PAIXAO CORREIA DOS SANTOS RÉU: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Processo nº 0010604-96.2026.5.15.0056 AUTOR: GIBERLANDIA DA PAIXAO CORREIA DOS SANTOS RÉU: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 62.842.968/0001-12 DESTINATÁRIO: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 62.842.968/0001-12 Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 16/11/2026 às 14:40 no formato telepresencial, que será realizada na sala MÉRCIO HIDEYOSHI SATO, que poderá ser pesquisada na pauta eletrônica do portal do TRT15: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml inserindo como jurisdição Presidente Prudente, local CON1 - Presidente Prudente. Pela presente fica a(o) reclamada(o) ciente do ajuizamento da presente ação e notificada(o) para comparecer à audiência supra, devendo apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarada(o) revel e confessa(o) quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei. Com a defesa devem ser apresentados documentos pessoais da parte reclamada pessoa física, ou atos constitutivos (contrato social), se pessoa Jurídica, bem como os documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Caso pretenda apresentar de conteúdo de áudio ou vídeo, o arquivo deverá ser anexado diretamente no PJE, escolhendo a opção: petição, subitem “mídia”, inserindo áudio no formato mp3 e vídeo em mp4, sob pena de ser desconsiderado o link informado na contestação. Para conhecimento do teor da na petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26040217351732200000288897118?instancia=1 É aconselhável acompanhamento de advogada(o). Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, por meio da ferramenta eletrônica ZOOM, sendo que o ingresso à sala virtual será feito por meio de acesso ao seguinte LINK de internet: https://us02web.zoom.us/j/89636534642?pwd=MWFQMGMxNVBHbjFxQ3A3S1lqZXZodz09 ID da reunião: 896 3653 4642 Senha de acesso: 728690 Acesso pelo computador: copiar o link (ctrl + c) acima e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, preferencialmente. Neste caso não será necessário a inserção de senha. Acesso por celular: basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais. Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Os participantes da audiência deverão ser identificados ao acessar a sala de espera seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte ou Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte ou Recda – Nome Para renomeação é necessário o ingresso na plataforma Zoom informando ID da sala e senha, sendo que o acesso diretamente pelo link não possibilita essa alteração. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual - sala de espera - no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. O acesso ao ambiente virtual – sala de espera - independe de autorização do administrador da sala. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, bem como o link, o ID e a senha de acesso da reunião e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, inclusive a correta identificação. As cominações decorrentes da ausência das partes na audiência virtual devido à impossibilidade de identificação pelo anfitrião (magistrada(o) ou secretária(o) de audiências), para admissão na sala de audiência, não serão relevadas quando as partes acessarem o ambiente virtual da sala de espera sem estarem devidamente identificadas conforme orientações supra. Mudança de endereço deve ser comunicada à Secretaria desta Vara. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas. Na hipótese de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br), com a indicação precisa do número do processo. E-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Documento do processo - Chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072002542324200000300895529 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26071903363959900000300852092 Intimação Intimação 26070815573753100000300034694 Intimação Intimação 26070815573714600000300034681 Despacho Despacho 26070813541772800000300004689 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26070812515743700000299992526 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 26070714383709400000299857219 Manifestação Manifestação 26063016525834500000298963329 Ata da Audiência Ata da Audiência 26061612310549300000297184339 1 Reclamada_ não foi intimada Certidão 26061608490640100000297136697 Contestação Contestação 26061518262480400000297087308 Edital Documento Diverso 26061518273800700000297087463 Prova documental Documento Diverso 26061518274436400000297087478 Prova documental Documento Diverso 26061518275076500000297087492 Prova documental Documento Diverso 26061518275441000000297087506 Prova documental Documento Diverso 26061518275746000000297087513 Prova documental Documento Diverso 26061518280069300000297087521 Prova documental Documento Diverso 26061518280389200000297087528 Prova documental Documento Diverso 26061518280965700000297087538 Prova documental Documento Diverso 26061518281339600000297087558 Prova documental Documento Diverso 26061518281804600000297087579 Prova documental Documento Diverso 26061518282108100000297087590 Prova documental Documento Diverso 26061518282471100000297087604 Prova documental Documento Diverso 26061518282974500000297087613 Prova documental Documento Diverso 26061518283366100000297087629 Prova documental Documento Diverso 26061518283935700000297087647 Prova documental Documento Diverso 26061518284086500000297087649 Prova documental Documento Diverso 26061518284624900000297087661 Prova documental Documento Diverso 26061518285049600000297087671 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 26061518290304900000297087702 Prova documental Documento Diverso 26061518292002600000297087753 Prova documental Documento Diverso 26061518294051000000297087787 27 - Substabelecimento - assinado Substabelecimento sem Reserva de Poderes 26061009215772000000296426471 Manifestação Manifestação 26061009213046800000296426426 Intimação Intimação 26052715043927700000295051743 Intimação Intimação 26052715043909500000295051740 Intimação Intimação 26052715043890200000295051739 25 - Quadro societário Documento Diverso 26052617254397300000294916325 23 - Certidão de devolução de mandado positiva Documento Diverso 26052617254380300000294916322 22 - Mandado de notificação Documento Diverso 26052617254352200000294916321 21 - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26052617254331700000294916320 20 - Alteração contratual da 1ª reclamada Documento Diverso 26052617254306300000294916318 Manifestação Manifestação 26052617243014400000294916036 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052103392954400000294269650 Intimação Intimação 26051518341605400000293654410 Notificação devolvida Certidão 26051417101885900000293504709 Intimação Intimação 26042515463920900000291204534 Certidão Certidão 26042515453793500000291204525 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042200522604600000290680151 Intimação Intimação 26041614244182300000290370990 Intimação Intimação 26041614244188100000290370991 Intimação Intimação 26041614244171100000290370987 Despacho Despacho 26041516472988500000290248809 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26040223594809100000288906531 Certidão de Distribuição Certidão 26040217414904300000288897846 16 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26040217394130700000288897626 15 - Holerite - dezembro 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26040217394060800000288897624 14 - Holerite - novembro 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26040217394023800000288897623 13 - Holerite - outubro 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26040217393986000000288897622 12 - Holerite -agosto 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26040217393949400000288897621 11 - Holerite - junho 2023 Contracheque/Recibo de Salário 26040217393906400000288897620 10 - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26040217393870100000288897618 09 - Atendimento pronto socorro Documento Diverso 26040217393832000000288897617 07 - Extrato do FGTS Extrato de FGTS 26040217374032800000288897394 06 - Produto químico Documento Diverso 26040217373988400000288897391 05 - Atestado Atestado Médico 26040217373952500000288897390 04 - Atestado Atestado Médico 26040217373913700000288897389 03 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26040217373868300000288897388 02 - Procuração Procuração 26040217373825300000288897387 Petição Inicial Petição Inicial 26040217351732200000288897118 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será UNA, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI