0010566-77.2026.5.15.0123

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010566-77.2026.5.15.0123 AUTOR: ANGELA RODRIGUES DE MIRANDA RÉU: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06ab574 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO DESPACHO Ciência à parte autora acerca dos documentos juntados pela ré id:18f2066, podendo manifestar-se no prazo de 10 dias. No mais, considerando a manifestação das partes,prosseguir-se-á com a realização de perícia no local de trabalho do Reclamante, para dirimir a controvérsia relativa ao grau de insalubridade. Para tanto, é nomeado como perito do Juízo o Sr. REINALDO DA SILVEIRA GARCIA. Local da perícia: Destaco que eventuais cancelamentos de perícias agendadas somente poderá ser deferido após a ciência das partes envolvidas e comunicação a este Juízo, em observância a publicidade dos atos judiciais. Excede a alçada do nobre perito, ainda que em atendimento à solicitação da parte, analisar tal pedido. É assegurado à parte reclamada o prazo de 10 dias independentemente de nova intimação, para indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e efetuarem FACULTATIVAMENTE o depósito de R$800,00, igualmente para honorários prévios, diretamente na conta do senhor perito nomeado, qual seja, Banco do Brasil, Agência 0840-0, Conta Corrente nº 18.771-2, CPF nº 332.984.938-05, comprovando nos autos posteriormente. Salienta-se que o local da diligência deverá ser informado diretamente ao senhor perito. Ficam as partes e seus procuradores expressamente autorizados a acompanharem as diligências necessárias a realização da prova pericial técnica no local onde o reclamante laborava, até para transparência da prova pericial e respeito aos princípios da ampla defesa e publicidade dos atos judiciais. Até o dia 21/08/2026, o perito deverá informar DIRETAMENTE nos autos a data, o horário e o local de realização de perícia, observando antecedência mínima de cinco dias da diligência. Caberá às partes consultar/acompanhar o processo para tomar ciência do agendamento da perícia (conforme dados apontados acima), uma vez que AS PARTES NÃO SERÃO NOTIFICADAS a respeito desta manifestação e dos atos e diligências a seguir, reforçando que toda comunicação com o perito será feita via Sistema PJE, em conformidade com o Comunicado nº 10/2023 do Egrégio TRT da 15ª Região. O laudo deverá ser entregue até o dia 30/11/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo e honorários até o dia 18/12/2026. Os esclarecimentos eventualmente deverão ser juntados até o dia 05/02/2027. Os prazos correrão independentemente de nova intimação. Cumpridas todas as determinações supra, eventuais impugnações ou pedidos de novos esclarecimentos serão apenas encartados aos autos para apreciação oportuna. Atentem-se as partes e o senhor perito que considerar-se-ão intimadas das determinações supra, esclarecendo, desde já, que este Juízo não intervirá em possíveis alterações de prazo e que os mesmos não serão objeto de nova intimação, sendo que, na ausência, será considerada preclusa a oportunidade de manifestação. Concluída a perícia, intimem-se as partes para dizer se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as e/ou no mesmo prazo apresentem razões finais. Prazo de 05 dias. Intimem-se. SOROCABA/SP, 08 de agosto de 2026 EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA RODRIGUES DE MIRANDA