0010473-63.2021.5.15.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010473-63.2021.5.15.0035 AUTOR: LUIS FERNANDO DOS SANTOS RÉU: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3953f1f proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ante a expressa concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial retificado de id 1a5cc08 por considerá-lo em conformidade com a sentença e V. Acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. Honorários periciais contábeis já arbitrados e inclusos nos cálculos. As contribuições previdenciárias já se encontram deduzidas do crédito do autor. Considerando-se o disposto na Instrução Normativa RFB 1.500/2014, as verbas tributáveis estão abaixo do limite de isenção, assim, não há imposto de renda a ser retido do crédito do autor. Desnecessária a intimação da União-PGF-PSF, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Considerando-se a existência dos depósitos efetuados pela reclamada e que o valor é suficiente para a garantia integral da execução, intimem-se as partes para os fins do artigo 884, da CLT. Decorrido o prazo, in albis, liberem-se os valores aos credores. Por economia e celeridade processuais, deverá o autor, no prazo de cinco dias,cadastrar a conta bancária no endereço eletrônico https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ a serem depositados os valores do seu crédito, em momento oportuno, por este Juízo, caso ainda não tenha informado. No mesmo prazo, deverá a reclamada informar sua conta bancária para recebimento de eventual transferência de saldo de depósito, após efetuados todos os pagamentos. Intimem-se as partes. São José do Rio Pardo, 17 de julho de 2026. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular ACSC Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010473-63.2021.5.15.0035 AUTOR: LUIS FERNANDO DOS SANTOS RÉU: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3953f1f proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ante a expressa concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial retificado de id 1a5cc08 por considerá-lo em conformidade com a sentença e V. Acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. Honorários periciais contábeis já arbitrados e inclusos nos cálculos. As contribuições previdenciárias já se encontram deduzidas do crédito do autor. Considerando-se o disposto na Instrução Normativa RFB 1.500/2014, as verbas tributáveis estão abaixo do limite de isenção, assim, não há imposto de renda a ser retido do crédito do autor. Desnecessária a intimação da União-PGF-PSF, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Considerando-se a existência dos depósitos efetuados pela reclamada e que o valor é suficiente para a garantia integral da execução, intimem-se as partes para os fins do artigo 884, da CLT. Decorrido o prazo, in albis, liberem-se os valores aos credores. Por economia e celeridade processuais, deverá o autor, no prazo de cinco dias,cadastrar a conta bancária no endereço eletrônico https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ a serem depositados os valores do seu crédito, em momento oportuno, por este Juízo, caso ainda não tenha informado. No mesmo prazo, deverá a reclamada informar sua conta bancária para recebimento de eventual transferência de saldo de depósito, após efetuados todos os pagamentos. Intimem-se as partes. São José do Rio Pardo, 17 de julho de 2026. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular ACSC Intimado(s) / Citado(s) - CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A