0010469-33.2026.5.15.0073

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010469-33.2026.5.15.0073 AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA PINTO RÉU: COSTUME INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0e99e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI DESPACHO 1) Como se vê da certidão de ID. c1aee7d e seu anexo, a reclamada foi citada no dia 18/06/2026 para a audiência que se realizou no dia 22/06/2026 e, considerando que os dias 20 e 21 recaíram em sábado e domingo, não há falar em decretação da revelia e consequente aplicação da confissão ficta à reclamada, pois o procedimento não respeitou o prazo mínimo de 5 dias úteis (artigo 841 da CLT). 2) Assim, designo nova audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 14/04/2027, às 13:10 , da qual as partes deverão participar pessoalmente, e a reclamada deverá apresentar defesa, até o horário da audiência. O não comparecimento à audiência, pessoalmente ou por preposto (no caso da parte reclamada), poderá acarretar sérios prejuízos: para o reclamante, o arquivamento; e, para o(a) reclamado(a), a presunção de veracidade de todos os fatos alegados pelo autor e constantes na petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT. Na fase inicial e de instrução processual, a tramitação do processo ocorrerá perante o OJ CON1 - Presidente Prudente, que é um ambiente eletrônico centralizador dos processos das Varas atendidas pela Secretaria Conjunta, que não altera a competência territorial e a vinculação do feito à unidade judicial de origem (Prov. GP-CR 02/2026). A audiência será realizada na modalidade telepresencial, por meio da ferramenta eletrônica ZOOM, sendo que o ingresso à sala virtual será feito por meio de acesso ao seguinte LINK de internet: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83952928639?pwd=ZkNxZDNUdFBJTXdZZlBzSGVBaytGZz09 ID da reunião: 839 5292 8639 Senha de acesso: 825672 Acesso pelo computador: copiar o link (ctrl + c) acima e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”. Neste caso não será necessário a inserção de senha. Acesso por celular: basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais. Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Para conhecimento do teor da na petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26032616345375300000288193263?instancia=1 Caso o(a) destinatário(a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. Com a defesa devem ser apresentados documentos pessoais da parte reclamada pessoa física, ou atos constitutivos (contrato social), se pessoa Jurídica, bem como os documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. É aconselhável acompanhamento de advogada(o). Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Mudança de endereço deve ser comunicada nos autos. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas. Na hipótese de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), com a indicação precisa do número do processo. E-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. As partes deverão ser intimadas apenas via DEJT, com as cominações de praxe, ficando seus advogados incumbidos de dar ciência aos seus respectivos constituintes. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 13 de agosto de 2026 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE OLIVEIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010469-33.2026.5.15.0073 AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA PINTO RÉU: COSTUME INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0e99e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI DESPACHO 1) Como se vê da certidão de ID. c1aee7d e seu anexo, a reclamada foi citada no dia 18/06/2026 para a audiência que se realizou no dia 22/06/2026 e, considerando que os dias 20 e 21 recaíram em sábado e domingo, não há falar em decretação da revelia e consequente aplicação da confissão ficta à reclamada, pois o procedimento não respeitou o prazo mínimo de 5 dias úteis (artigo 841 da CLT). 2) Assim, designo nova audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 14/04/2027, às 13:10 , da qual as partes deverão participar pessoalmente, e a reclamada deverá apresentar defesa, até o horário da audiência. O não comparecimento à audiência, pessoalmente ou por preposto (no caso da parte reclamada), poderá acarretar sérios prejuízos: para o reclamante, o arquivamento; e, para o(a) reclamado(a), a presunção de veracidade de todos os fatos alegados pelo autor e constantes na petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT. Na fase inicial e de instrução processual, a tramitação do processo ocorrerá perante o OJ CON1 - Presidente Prudente, que é um ambiente eletrônico centralizador dos processos das Varas atendidas pela Secretaria Conjunta, que não altera a competência territorial e a vinculação do feito à unidade judicial de origem (Prov. GP-CR 02/2026). A audiência será realizada na modalidade telepresencial, por meio da ferramenta eletrônica ZOOM, sendo que o ingresso à sala virtual será feito por meio de acesso ao seguinte LINK de internet: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83952928639?pwd=ZkNxZDNUdFBJTXdZZlBzSGVBaytGZz09 ID da reunião: 839 5292 8639 Senha de acesso: 825672 Acesso pelo computador: copiar o link (ctrl + c) acima e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”. Neste caso não será necessário a inserção de senha. Acesso por celular: basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais. Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Para conhecimento do teor da na petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26032616345375300000288193263?instancia=1 Caso o(a) destinatário(a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. Com a defesa devem ser apresentados documentos pessoais da parte reclamada pessoa física, ou atos constitutivos (contrato social), se pessoa Jurídica, bem como os documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. É aconselhável acompanhamento de advogada(o). Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Mudança de endereço deve ser comunicada nos autos. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas. Na hipótese de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), com a indicação precisa do número do processo. E-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. As partes deverão ser intimadas apenas via DEJT, com as cominações de praxe, ficando seus advogados incumbidos de dar ciência aos seus respectivos constituintes. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 13 de agosto de 2026 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COSTUME INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA