0010457-52.2023.5.15.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010457-52.2023.5.15.0096 AUTOR: CRISTIANE PEIXOTO COSTA RÉU: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a09eb5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Em cumprimento ao v. acórdão constante do ID b108cec, determino a realização da perícia ergonômica. Seguindo o disposto no § 2º do art. 195 da CLT, nomeia-se para a realização da perícia ergonômica o(a) Sr(a). KAIO LUIZ CRUZ OLIVA, e-mail: kaiooliva79@gmail.com Assim, para realização da perícia e auxílio de custeio operacional do(a) perito(a), SUGERE-SE o pagamento de valores que são imprescindíveis, uma vez que o(a) perito(a) é auxiliar do Juízo, não remunerado. Desta forma, caberá à reclamada, caso decida colaborar, o pagamento prévio de R$ 1.000,00, a ser feito diretamente na conta do(a) Perito(a). Havendo a colaboração, a reclamada deverá anexar o comprovante do pagamento ao processo, no prazo de 10 dias. Dados bancários do(a) perito(a): Nome: KAIO LUIZ CRUZ OLIVA CPF: 279.660.138-20 Dados bancários: SANTANDER S.A - CÓDIGO: 033 AGÊNCIA: 0776 CONTA CORRENTE: 01020280-7 Ficam consignados os seguintes prazos referentes à perícia, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO das partes e perito: - até 31/07/2026: prazo para o(a) perito(a) indicar a data e horário da perícia no processo, sendo que a perícia não deverá ocorrer antes de 5 dias úteis após o prazo ora fixado neste item. - até 01/09/2026: prazo para o perito anexar o laudo ao processo; - até 11/09/2026: prazo para as partes apresentarem eventuais impugnações nos autos; - até 25/09/2026: prazo para o perito apresentar seus esclarecimentos às impugnações ou informar que não houve quesitos complementares, devendo inclusive atentar para os termos do artigo 469 do Código de Processo Civil. Vindo aos autos o resultado positivo (juntada do laudo ergonômico), intime-se o perito médico oportunamente para que tome ciência e se manifeste sobre as conclusões da perícia de ergonomia, no prazo de [X] dias, prestando os esclarecimentos necessários para o deslinde do feito. O perito fica autorizado a proceder a filmagem e fotografia do periciando, se isso for útil à instrução processual, caso em que a documentação poderá ser submetida a sigilo processual. QUESITOS DO JUÍZO A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis?Descreva, de acordo com a NR 17 as condições de trabalho desenvolvidas pela reclamante.Aponte quais são as recomendações para as situações de trabalho desempenhadas pela reclamada de acordo com a NR 17, item 17.3.3, alínea “e”Indique, de acordo com o trabalho desempenhado pela reclamante, a necessidade de implementação pela reclamada de medidas de prevenção constantes no item 17.4.3.1 da NR 17 Disponibilizem-se os autos no painel do perito. No prazo de 5 dias deverão as partes informar, nos autos, seus e-mails e telefones de contato. Vindo aos autos o resultado positivo (juntada do laudo ergonômico), intime-se o perito médico oportunamente para que tome ciência e se manifeste sobre as conclusões da perícia de ergonomia, no prazo de 30 dias, prestando os esclarecimentos necessários para o deslinde do feito. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 20 de julho de 2026 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.