0010377-89.2025.5.15.0073

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010377-89.2025.5.15.0073 AUTOR: FABIO AMERICO MIRANDA RÉU: CENTRAL HIDROJATO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 911982b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Indefiro os novos “quesitos suplementares” apresentados pelo autor às fls. 9775/976, pois os mesmos não interferem no enquadramento das condições de trabalho do autor para fins de apuração do adicional de insalubridade, o qual foi objeto da perícia ambiental. Em prosseguimento, acerca da petição de id. 0b74fb2, não se vislumbram presentes quaisquer fundamentos para a determinação de nova perícia médica. O senhor perito procedeu a exame clínico do autor, em conjunto com todos os elementos de informação pertinentes, e, com base em articulação técnica, motivada, estruturação formal, e apoio literário, exarou suas conclusões. A alegação de que o autor teria retornado aos trabalhos, mas a empresa não lhe teria atribuído funções de hidrojatista, além de não acompanhada de qualquer elemento de prova, igualmente em absolutamente nada alteraria as premissas fáticas e conclusões técnicas do laudo médico pericial. Desta forma, indefiro o requerimento de nova pericia. Indefiro, também, o quesito suplementar apresentado à fl. 980, posto que, à luz da fundamentação acima, mostra-se impertinente. Ficam as partes reclamadas intimadas para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a petição do autor de id. 0b74fb2, esclarecendo sobre a alegada precariedade das condições ambientais, e a privação do exercício de funções pelo reclamante. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2026. MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular LGB Intimado(s) / Citado(s) - FABIO AMERICO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010377-89.2025.5.15.0073 AUTOR: FABIO AMERICO MIRANDA RÉU: CENTRAL HIDROJATO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 911982b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Indefiro os novos “quesitos suplementares” apresentados pelo autor às fls. 9775/976, pois os mesmos não interferem no enquadramento das condições de trabalho do autor para fins de apuração do adicional de insalubridade, o qual foi objeto da perícia ambiental. Em prosseguimento, acerca da petição de id. 0b74fb2, não se vislumbram presentes quaisquer fundamentos para a determinação de nova perícia médica. O senhor perito procedeu a exame clínico do autor, em conjunto com todos os elementos de informação pertinentes, e, com base em articulação técnica, motivada, estruturação formal, e apoio literário, exarou suas conclusões. A alegação de que o autor teria retornado aos trabalhos, mas a empresa não lhe teria atribuído funções de hidrojatista, além de não acompanhada de qualquer elemento de prova, igualmente em absolutamente nada alteraria as premissas fáticas e conclusões técnicas do laudo médico pericial. Desta forma, indefiro o requerimento de nova pericia. Indefiro, também, o quesito suplementar apresentado à fl. 980, posto que, à luz da fundamentação acima, mostra-se impertinente. Ficam as partes reclamadas intimadas para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a petição do autor de id. 0b74fb2, esclarecendo sobre a alegada precariedade das condições ambientais, e a privação do exercício de funções pelo reclamante. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2026. MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular LGB Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL HIDROJATO LTDA - COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA