0010342-16.2023.5.15.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010342-16.2023.5.15.0004 EXEQUENTE: UENDER SANTOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6514386 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Face à manifestação da executada quanto ao pagamento do valor devido, revejo o despacho de Id 3914fe0 e passo a análise. Homologado o laudo pericial em 15.08.2025 (Id 264459a), pleiteou a ré o parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC (em 27.08.2025 -Id e31656d), o que restou deferido em 02.09.2025 (Id dc8f620). A reclamada efetuou o depósito dos 30% do valor da execução em 27.08.2025 (Id 8d12063), comprovando ainda o pagamento das 06 parcelas em 19.02.2026 (Id 40f7790), no total depositado de R$ 94.668,18. Isto posto, devem ser efetuadas as seguintes deduções: ao autor: R$ 34.676,89, R$ 9.694,39, R$ 9.823,60, R$ 9.937,77, R$ 10.054,31, 10.176,37 e R$ 4.836,66 = R$ 89.199,93 ao patrono do autor: R$ 3.354,28 ao perito: R$ 2.097,91 A considerar que em 10.03.2026 remanescia a diferença de R$ 24.115,65, sendo R$ 7.924,21 devida ao autor referente ao FGTS (a ser depositado em conta vinculada) e de R$ 1.677,48 devida a título de honorários advocatícios devidos ao patrono do autor e R$ 1.046,03 de honorários periciais, conforme demonstra a planilha pje-cal Id a2595e6 e ante a transferência bancária efetuada pela reclamada no importe de R$ 24.115,65, reputo inexistir diferenças em favor do reclamante, bem como em favor de seu patrono. Efetuadas as transferências a quem de direito (Id 8535b1b), providencie a Secretaria o recolhimento das custas processuais, observando o código GRU-digital 28063, tão logo seja informado pela instituição bancária a forma adequada para essa nova modalidade de recolhimento. ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA DO FGTS Processo: 0010342-16.2023.5.15.0004 Reclamante: UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68 Reclamada: UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ: 05.616.268/0001-76; MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 56.024.581/0001-56; FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA, CNPJ: 13.370.183/0001-89 Atente a gerência do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que o presente despacho, por mim assinado eletronicamente, possui força de ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a transferência do valor de R$ 7.924,21, do depósito existente nestes autos na Conta Judicial 3500128877824 (Valor original do depósito: R$ 24.115,65, efetuado em 12/03/2026), para a conta vinculada do FGTS do reclamante UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68, PIS/PASEP 13121899421, acrescido de juros e atualização monetária a partir de 12/03/2026, até a data do efetivo pagamento. Data de admissão: 10/07/2017 Data de demissão: 19/10/2018 POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE, CÓPIA ASSINADA ELETRONICAMENTE DESTA DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ. PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO SERÁ CONSIDERADO COMO NÚMERO DO DOCUMENTO O ID DESTA DECISÃO, devendo a Assessoria providenciar o encaminhamento via email para pso4824@bb.com.br ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS Considerando que a rescisão contratual ocorreu imotivadamente, atente a gerência da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que o presente Termo, por mim assinado eletronicamente, possui força de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o reclamante UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68 e/ou seu advogado SUELY APARECIDA FERRAZ, OAB: 85078, regularmente constituído nos autos, a movimentar imediatamente os valores que lhe tenham sido depositados em conta vinculada durante o período em que manteve relação de emprego com o reclamado, corrigidos monetariamente e majorados por juros, nos termos do artigo 13, da Lei 8.036/1990 e do artigo 19 do Decreto 99.684/1990. Com a expedição do presente Alvará fica encerrada a prestação jurisdicional quanto à questão, competindo à Caixa Econômica Federal como órgão gestor, avaliar se o trabalhador preenche os requisitos previstos em lei para levantamento do FGTS, ou não, observando-se os requisitos previstos no artigo 20-A da Lei 8.036/90, quanto ao saque-rescisão e saque-aniversário. Por medida de economia e celeridade, cópia desta deliberação, assinada eletronicamente, servirá como Alvará a fim de que o(a) reclamante levante os depósitos existentes na sua conta vinculada, observadas as disposições legais. Para fins de identificação, será considerado como número do documento o ID desta decisão. OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ IMPRIMIR A PRESENTE DECISÃO E COMPARECER AO BANCO INDICADO, A FIM RETIRAR OS VALORES QUE LHE PERTENCEM. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 07 de agosto de 2026 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UENDER SANTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010342-16.2023.5.15.0004 EXEQUENTE: UENDER SANTOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6514386 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Face à manifestação da executada quanto ao pagamento do valor devido, revejo o despacho de Id 3914fe0 e passo a análise. Homologado o laudo pericial em 15.08.2025 (Id 264459a), pleiteou a ré o parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC (em 27.08.2025 -Id e31656d), o que restou deferido em 02.09.2025 (Id dc8f620). A reclamada efetuou o depósito dos 30% do valor da execução em 27.08.2025 (Id 8d12063), comprovando ainda o pagamento das 06 parcelas em 19.02.2026 (Id 40f7790), no total depositado de R$ 94.668,18. Isto posto, devem ser efetuadas as seguintes deduções: ao autor: R$ 34.676,89, R$ 9.694,39, R$ 9.823,60, R$ 9.937,77, R$ 10.054,31, 10.176,37 e R$ 4.836,66 = R$ 89.199,93 ao patrono do autor: R$ 3.354,28 ao perito: R$ 2.097,91 A considerar que em 10.03.2026 remanescia a diferença de R$ 24.115,65, sendo R$ 7.924,21 devida ao autor referente ao FGTS (a ser depositado em conta vinculada) e de R$ 1.677,48 devida a título de honorários advocatícios devidos ao patrono do autor e R$ 1.046,03 de honorários periciais, conforme demonstra a planilha pje-cal Id a2595e6 e ante a transferência bancária efetuada pela reclamada no importe de R$ 24.115,65, reputo inexistir diferenças em favor do reclamante, bem como em favor de seu patrono. Efetuadas as transferências a quem de direito (Id 8535b1b), providencie a Secretaria o recolhimento das custas processuais, observando o código GRU-digital 28063, tão logo seja informado pela instituição bancária a forma adequada para essa nova modalidade de recolhimento. ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA DO FGTS Processo: 0010342-16.2023.5.15.0004 Reclamante: UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68 Reclamada: UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ: 05.616.268/0001-76; MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 56.024.581/0001-56; FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA, CNPJ: 13.370.183/0001-89 Atente a gerência do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que o presente despacho, por mim assinado eletronicamente, possui força de ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a transferência do valor de R$ 7.924,21, do depósito existente nestes autos na Conta Judicial 3500128877824 (Valor original do depósito: R$ 24.115,65, efetuado em 12/03/2026), para a conta vinculada do FGTS do reclamante UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68, PIS/PASEP 13121899421, acrescido de juros e atualização monetária a partir de 12/03/2026, até a data do efetivo pagamento. Data de admissão: 10/07/2017 Data de demissão: 19/10/2018 POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE, CÓPIA ASSINADA ELETRONICAMENTE DESTA DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ. PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO SERÁ CONSIDERADO COMO NÚMERO DO DOCUMENTO O ID DESTA DECISÃO, devendo a Assessoria providenciar o encaminhamento via email para pso4824@bb.com.br ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS Considerando que a rescisão contratual ocorreu imotivadamente, atente a gerência da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que o presente Termo, por mim assinado eletronicamente, possui força de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o reclamante UENDER SANTOS DOS SANTOS, CPF: 796.317.892-68 e/ou seu advogado SUELY APARECIDA FERRAZ, OAB: 85078, regularmente constituído nos autos, a movimentar imediatamente os valores que lhe tenham sido depositados em conta vinculada durante o período em que manteve relação de emprego com o reclamado, corrigidos monetariamente e majorados por juros, nos termos do artigo 13, da Lei 8.036/1990 e do artigo 19 do Decreto 99.684/1990. Com a expedição do presente Alvará fica encerrada a prestação jurisdicional quanto à questão, competindo à Caixa Econômica Federal como órgão gestor, avaliar se o trabalhador preenche os requisitos previstos em lei para levantamento do FGTS, ou não, observando-se os requisitos previstos no artigo 20-A da Lei 8.036/90, quanto ao saque-rescisão e saque-aniversário. Por medida de economia e celeridade, cópia desta deliberação, assinada eletronicamente, servirá como Alvará a fim de que o(a) reclamante levante os depósitos existentes na sua conta vinculada, observadas as disposições legais. Para fins de identificação, será considerado como número do documento o ID desta decisão. OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ IMPRIMIR A PRESENTE DECISÃO E COMPARECER AO BANCO INDICADO, A FIM RETIRAR OS VALORES QUE LHE PERTENCEM. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 07 de agosto de 2026 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA