0010333-24.2025.5.15.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010333-24.2025.5.15.0056 AUTOR: JOAO VICTOR SILVA POMINI RÉU: AGIL EIRELI E OUTROS (1) Processo nº 0010333-24.2025.5.15.0056 Autor: JOAO VICTOR SILVA POMINI, CPF: 469.359.068-14 Réu(s): AGIL EIRELI, CNPJ: 26.427.482/0001-54; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A Doutora Rosana Nubiato Leão, Juíza do CON1 - Presidente Prudente, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010333-24.2025.5.15.0056 , entre partes: AUTOR: JOAO VICTOR SILVA POMINI , autor, e RÉU: AGIL EIRELI e outros (1) réu, estando esta última em lugar ignorado, fica notificada pelo presente edital para comparecimento a audiência de instrução designada, e para ciência dos termos da notificação encaminhada por via postal, na qual constam as diretrizes relativas à audiência, e que resultou devolvida: ------------------------------ "Fica o destinatário notificado do ajuizamento da ação trabalhista, bem como que foi designada audiência (Instrução - 07/10/2026, às 09h15min, na qual deverá comparecer e apresentar defesa, até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Faculta-se à parte a apresentação de defesa oral, bem como fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. A audiência será realizada na Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua Corumbá, 901 - Stella Maris - ANDRADINA-SP - CEP: 16.901-180. Na fase inicial e de instrução processual, a tramitação do processo ocorrerá perante o OJ CON1 - Presidente Prudente, que é um ambiente eletrônico centralizador dos processos das Varas atendidas pela Secretaria Conjunta, que não altera a competência do Juízo/Vara de origem. Para conhecimento do teor da petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25030515452902900000253002989?instancia=1 Caso o(a) destinatário(a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. Com a defesa devem ser apresentados documentos pessoais da parte reclamada pessoa física, ou atos constitutivos (contrato social), se pessoa Jurídica, bem como os documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. É aconselhável acompanhamento de advogada(o). Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Mudança de endereço deve ser comunicada nos autos. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas. Se a audiência for UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo. Neste caso, deverá o advogado da parte promover a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, constando expressamente que a ausência injustificada implicará em condução coercitiva e imposição de multa de um salário mínimo. Comprove a parte a intimação com a juntada do recibo nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, sem possibilidade de redesignação. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente." ------------------------------ E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital e publicado no órgão oficial. . Intimado(s) / Citado(s) - AGIL EIRELI