0010285-84.2026.5.15.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010285-84.2026.5.15.0103 AUTOR: LEANDRO RIBEIRO FERNANDES RÉU: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c484889 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA Prioridade(s): Assédio Moral ou Sexual, Discriminação DESPACHO Ids 6078546 e d6d47df. Apresentadas manifestações da parte reclamada. - Da necessidade de perícia ambiental. Em face do pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, pelo Juízo foi determinada a realização de perícia para constatação das condições de trabalho da parte reclamante, nomeando para o encargo de Perito do Juízo o Sra. PRISCILA TREVISAN PEREIRA (pritrevisan1976@gmail.com), que deverá, apresentar laudo até o dia 01/10/2026. As partes informam que a perícia técnica deverá ser realizada na sede da reclamada. Para a perícia, as partes poderão formular quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 dias. Fica autorizado o acompanhamento da parte reclamante reclamante e/ou seu patrono na realização da perícia. Deverá o perito, informar nos presentes autos, o dia, horário e local da realização da perícia, devendo a Secretaria do Juízo intimar as partes. Com a vinda do laudo, dê ciência às partes, que poderão se manifestar no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Observe a Secretaria. Nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.584/1970, o parecer do assistente técnico deverá ser apresentado na mesma oportunidade em que apresentado o laudo do perito judicial. Apresentada impugnação, retorne ao perito para manifestação no prazo de dez dias. Observe a Secretaria. Finalizada a perícia, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de julho de 2026 ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CERVANTES GORNATI - GABRIEL SOARES LOPES - RESIDENCIAL LAGO AZUL SPE LTDA - SANTA ADELIA PARTICIPACOES LTDA - BELARE INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REGINA SPE LTDA - RIO BRAVO ENGENHARIA LTDA - FUTURA SOLUCOES URBANAS LTDA - 370 ENERGIA LTDA - MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA - MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - DURA AGUDOS SPE LTDA - LOTEAMENTO PORTAL DO TIETE SPE LTDA - 370 STOCK SPE LTDA - CONSORCIO MONTE AZUL AMBIENTAL - ECO SOLUTIONS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME - 370 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA