0010266-27.2023.8.26.0071

Processo 0010266-27.2023.8.26.0071 (processo principal 0013518-92.2010.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Previdência privada - João de Almeida Prado Junior - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Sa Previ - 1. Ciência às partes acerca da baixa do agravo de instrumento nº 2104560-51.2026.8.26.0000 parcialmente provido para determinar o refazimento dos cálculos. 2. Sem prejuízo, importa salientar que, nada obstante o feito permaneça cadastrado como "cumprimento de sentença", após a prolação da decisão de fls. 707/708, tomou aspectos próprios de um incidente de liquidação de sentença, tendo sido designada perícia para aferição do quantum devido e assim prossegue desde setembro/2023, tendo sido produzido o laudo pericial que, em razão das inúmeras insurgências, só veio a ser homologado por força da decisão de fls. 1559/1561, em março/2026, mas foi esta reformada quando do julgamento do agravo mencionado no item 1 precedente, com determinação de refazimento dos cálculos. Entrementes o despacho de fls. 1606, acolhendo pedido formulado pelo exequente, determinou que a executada providenciasse o depósito do montante incontroverso e tal determinação foi ignorada. Pois bem, antes de determinar o refazimento dos cálculos ou de deliberar acerca dos pedidos formulados pelo exequente às fls. 1617/1621, reputo necessário esclarecer e determinar o quanto segue: I) Considerando que o feito prossegue, em verdade, como liquidação de sentença, providencie-se a retificação da classe processual para constar "liquidação de sentença por arbitramento"; e, II) Considerando que o feito tramita há mais de 16 (dezesseis) anos dos quais aproximadamente 3 (três) anos apenas na presente fase de liquidação de sentença e que o credor conta, atualmente, com 74 (setenta e quatro) anos de idade, em derradeira oportunidade, reitero o despacho de fls. 1606, determinando que a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, de maneira clara, objetiva e concreta, o montante que reputa escorreito, promovendo, desde logo, o depósito da respectiva quantia, que será reputada como incontroversa, sob pena de, não o fazendo, ser homologado o montante indicado por aquele (R$ 269.897,58), autorizando-se a imediata instauração de cumprimento de sentença por este valor. A medida se justifica porque o direito do exequente foi reconhecido judicialmente por sentença transitada em julgado em 19/05/2023 (fls. 688 deste incidente) e, embora já tenham transcorrido mais de 3 (três) anos desde então, dele não logrou usufruir, sequer parcialmente. Não se pode ignorar, ademais, que o exequente conta com 74 (setenta e quatro) anos de idade, circunstância que reclama especial atenção quanto à efetividade e à duração do processo. A idade avançada, por si só, torna ainda mais relevante que a satisfação de crédito reconhecido judicialmente não seja postergada indefinidamente, sobretudo porque os cuidados e necessidades próprios dessa fase da vida podem ser mais frequentes e dispendiosos. Não se mostra razoável, portanto, que a efetiva fruição de um direito já reconhecido judicialmente permaneça indefinidamente condicionada à iniciativa da executada, sob pena de que sua satisfação ocorra tardiamente ou, em situação extrema, quando já não seja possível ao credor dela usufruir. 3. Oportunamente, após a homologação do montante incontroverso e, se necessário for, a autorização da instauração de cumprimento de sentença por esse valor, será deliberado a respeito dos demais requerimentos e cumprida a determinação da Segunda Instância. - ADV: STEFANI JULIANE SILVA SOUSA ROCCO (OAB 489179/SP), DANIEL ALVES TEIXEIRA (OAB 356158/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ (OAB 100967/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)