0010249-56.2026.5.15.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumPrSe 0010249-56.2026.5.15.0066 REQUERENTE: EMILLY LAILA SAMPAIO SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS ANIMAIS DE IPIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca54641 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO V. Acórdão de ID n. 1076b3d extraído do processo principal de n. 0010733-42.2024.5.15.0066, onde consta: "Diante do exposto, decido conhecer dos recursos de EMILLY LAILA e da ,SAMPAIO SANTOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IPIRÁ (APAI) ambos apenas no efeito devolutivo e declarar de ofício a nulidade da respeitável sentença e de todos os atos processuais subsequentes (inclusive o despacho de fls. 1069/1070) e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o seguintes fins: a) reabertura da instrução processual; b) encarte correto do laudo pericial de fls. 1023/1040, com a intimação das partes para manifestação; c) encerramento regular da instrução processual; d) prolação de nova sentença de mérito, julgando de forma completa e integrada todos os pedidos formulados na petição inicial, inclusive o de adicional de insalubridade, com o posterior e válido arbitramento dos honorários periciais correspondentes, tudo nos termos da fundamentação." (grifo nosso) Considerando que o o v.acórdão de ID n. 1076b3d, declarou a nulidade da sentença no processo principal, aguarde-se quanto ao trânsito em julgado no processo principal. No trânsito, havendo a manutenção da nulidade, o presente cumprimento provisório de sentença deverá ser extinto, ante a ausência de título judicial a ser executado. Deverão as partes comunicarem o trânsito em julgado quanto a tal questão. Aguarde por 30 dias. RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de agosto de 2026 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY LAILA SAMPAIO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumPrSe 0010249-56.2026.5.15.0066 REQUERENTE: EMILLY LAILA SAMPAIO SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS ANIMAIS DE IPIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca54641 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO V. Acórdão de ID n. 1076b3d extraído do processo principal de n. 0010733-42.2024.5.15.0066, onde consta: "Diante do exposto, decido conhecer dos recursos de EMILLY LAILA e da ,SAMPAIO SANTOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IPIRÁ (APAI) ambos apenas no efeito devolutivo e declarar de ofício a nulidade da respeitável sentença e de todos os atos processuais subsequentes (inclusive o despacho de fls. 1069/1070) e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o seguintes fins: a) reabertura da instrução processual; b) encarte correto do laudo pericial de fls. 1023/1040, com a intimação das partes para manifestação; c) encerramento regular da instrução processual; d) prolação de nova sentença de mérito, julgando de forma completa e integrada todos os pedidos formulados na petição inicial, inclusive o de adicional de insalubridade, com o posterior e válido arbitramento dos honorários periciais correspondentes, tudo nos termos da fundamentação." (grifo nosso) Considerando que o o v.acórdão de ID n. 1076b3d, declarou a nulidade da sentença no processo principal, aguarde-se quanto ao trânsito em julgado no processo principal. No trânsito, havendo a manutenção da nulidade, o presente cumprimento provisório de sentença deverá ser extinto, ante a ausência de título judicial a ser executado. Deverão as partes comunicarem o trânsito em julgado quanto a tal questão. Aguarde por 30 dias. RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de agosto de 2026 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS ANIMAIS DE IPIRA