0010212-80.2026.5.15.0146

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010212-80.2026.5.15.0146 AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS RÉU: MORLAN S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2035f9b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA DESPACHO Diante dos fatos controvertidos no presente feito, torna-se necessária a realização de perícia médica, razão pela qual o Juízo nomeia o perito abaixo designado, bem como fixa as datas e os prazos que deverão ser observados por todos os que atuam no presente feito. PERÍCIA: MÉDICA PERITO: LUCAS VICENTINI SOUSA DATA/LOCAL: A ser fixada pelo perito e protocolado nos autos para ciência às partes. Em cumprimento à determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá(ão) o(s) perito(s) acima nomeado(s), até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial”, informar nos autos a data da realização do exame técnico, bem como o local. Ficam as partes expressamente intimadas da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. A ausência do(a) reclamante à perícia médica determinada, sem justificativa plausível (portanto, não de forma genérica), em até 5 dias até a data designada para a realização da perícia, trará preclusão da produção da prova, com efeitos a serem aferidos por ocasião do julgamento. ATENTE-SE A PARTE AUTORA. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 21/09/2026: Para as PARTES apresentarem perguntas/quesitos e indicar assistente técnico, bem como informar e-mails e telefones para contato caso ainda não tenha sido informado, para casos emergenciais. Até 21/09/2026: Para o(s) PERITO(S) informar a data/horário/local da perícia, dados bancários. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada Até o dia 04/12/2026: Para o(s) PERITO(S) apresentar laudo pericial. 14/12/2026 a 18/12/2026: Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial. 25/01/2027 a 29/01/2027: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). As partes e seus advogados DEVERÃO observar os prazos acima definidos, sob pena de PRECLUSÃO (não serão recebidas/respondidas impugnações fora do prazo). Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. Cópia digitalmente assinada deste despacho servirá de ofício para que o perito médico solicite o prontuário médico do reclamante, caso se faça necessário. Em função das características da prova, em razão das restrições de ordem ética, o ato do exame em si será de acesso restrito ao perito e parte. O(A) reclamante deverá comparecer ao local da perícia portando documento de identificação e CTPS, sob pena de não ser remarcado o periciamento e não estar o perito obrigado a fazer a entrega do laudo pericial ao Juízo. Poderão as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o pagamento, de forma espontânea, dos honorários periciais prévios no importe fixo de R$ 700,00, independentemente do resultado da perícia, sendo avençado que o valor em referência será deduzido dos valor final a que se chegar em arbitramento quando da entrega do laudo e se destinará ao custeio das despesas do perito. O pagamento deverá ocorrer diretamente na conta bancária do expert, cujos dados deverão ser informados por ele no mesmo prazo para indicação da data da diligência pericial. Se as partes se conciliarem antes da realização da perícia, o perito será intimado a devolver a importância recebida a quem efetuou o pagamento, apenas se a ciência do expert acerca do cancelamento da diligência pericial ocorrer com dez dias de antecedência. Se a notícia do ajuste não vier aos autos nesse prazo, não haverá a referida devolução. MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE - PETIÇÃO ID 0937f3a Defiro o pedido do reclamante para que o HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE ORLÂNDIA apresente a este Juízo os prontuários, exames e documentos abaixo dos quais o Reclamante, ALESSANDRO DOS SANTOS - CPF: 231.679.748-26, nascido em 12/03/1987 foi submetido, devendo o RECLAMANTE imprimir quantas vias forem necessárias e apresentá-las ao órgão competente, que deverá cumpri-la sob pena de cometimento de crime de desobediência. - todo o prontuário/histórico médico abrangendo todos os atendimentos prestados desde fevereiro de 2017 até a presente data, - os registros dos atendimentos de urgência e emergência relacionados às datas de 15/10/2017, 19/07/2018, 17/06/2019, 27/07/2020 e 16/04/2024, com as respectivas fichas de atendimento, boletins de emergência, evoluções clínicas, prescrições, relatórios cirúrgicos, laudos e imagens de exames radiológicos, encaminhamentos a especialistas e atestados emitidos; - Informação sobre a existência de atendimentos posteriores relacionados às mesmas lesões (retornos, revisões ortopédicas, fisioterapia ou queixas de dor residual), com as respectivas datas. Cópia digitalmente assinada deste despacho servirá de ofício para que o reclamado solicite o prontuário médico. A documentação solicitada deverá ser encaminhada pelos órgãos responsáveis para o email: daarp.ribpreto@trt15.jus.br no prazo10 (dez) dias, improrrogáveis. A autenticidade do presente documento poderá ser verificada no endereço eletrônico "https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam", com preenchimento do respectivo número do processo. Vindo aos autos os documentos, intimem-se as partes e o perito para ciência. Intimem-se as partes e o perito. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MORLAN S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010212-80.2026.5.15.0146 AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS RÉU: MORLAN S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2035f9b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA DESPACHO Diante dos fatos controvertidos no presente feito, torna-se necessária a realização de perícia médica, razão pela qual o Juízo nomeia o perito abaixo designado, bem como fixa as datas e os prazos que deverão ser observados por todos os que atuam no presente feito. PERÍCIA: MÉDICA PERITO: LUCAS VICENTINI SOUSA DATA/LOCAL: A ser fixada pelo perito e protocolado nos autos para ciência às partes. Em cumprimento à determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá(ão) o(s) perito(s) acima nomeado(s), até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial”, informar nos autos a data da realização do exame técnico, bem como o local. Ficam as partes expressamente intimadas da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. A ausência do(a) reclamante à perícia médica determinada, sem justificativa plausível (portanto, não de forma genérica), em até 5 dias até a data designada para a realização da perícia, trará preclusão da produção da prova, com efeitos a serem aferidos por ocasião do julgamento. ATENTE-SE A PARTE AUTORA. CALENDÁRIO PROCESSUAL As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 21/09/2026: Para as PARTES apresentarem perguntas/quesitos e indicar assistente técnico, bem como informar e-mails e telefones para contato caso ainda não tenha sido informado, para casos emergenciais. Até 21/09/2026: Para o(s) PERITO(S) informar a data/horário/local da perícia, dados bancários. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada Até o dia 04/12/2026: Para o(s) PERITO(S) apresentar laudo pericial. 14/12/2026 a 18/12/2026: Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial. 25/01/2027 a 29/01/2027: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). As partes e seus advogados DEVERÃO observar os prazos acima definidos, sob pena de PRECLUSÃO (não serão recebidas/respondidas impugnações fora do prazo). Tudo deverá ser protocolado diretamente no processo, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria. Cópia digitalmente assinada deste despacho servirá de ofício para que o perito médico solicite o prontuário médico do reclamante, caso se faça necessário. Em função das características da prova, em razão das restrições de ordem ética, o ato do exame em si será de acesso restrito ao perito e parte. O(A) reclamante deverá comparecer ao local da perícia portando documento de identificação e CTPS, sob pena de não ser remarcado o periciamento e não estar o perito obrigado a fazer a entrega do laudo pericial ao Juízo. Poderão as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o pagamento, de forma espontânea, dos honorários periciais prévios no importe fixo de R$ 700,00, independentemente do resultado da perícia, sendo avençado que o valor em referência será deduzido dos valor final a que se chegar em arbitramento quando da entrega do laudo e se destinará ao custeio das despesas do perito. O pagamento deverá ocorrer diretamente na conta bancária do expert, cujos dados deverão ser informados por ele no mesmo prazo para indicação da data da diligência pericial. Se as partes se conciliarem antes da realização da perícia, o perito será intimado a devolver a importância recebida a quem efetuou o pagamento, apenas se a ciência do expert acerca do cancelamento da diligência pericial ocorrer com dez dias de antecedência. Se a notícia do ajuste não vier aos autos nesse prazo, não haverá a referida devolução. MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE - PETIÇÃO ID 0937f3a Defiro o pedido do reclamante para que o HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE ORLÂNDIA apresente a este Juízo os prontuários, exames e documentos abaixo dos quais o Reclamante, ALESSANDRO DOS SANTOS - CPF: 231.679.748-26, nascido em 12/03/1987 foi submetido, devendo o RECLAMANTE imprimir quantas vias forem necessárias e apresentá-las ao órgão competente, que deverá cumpri-la sob pena de cometimento de crime de desobediência. - todo o prontuário/histórico médico abrangendo todos os atendimentos prestados desde fevereiro de 2017 até a presente data, - os registros dos atendimentos de urgência e emergência relacionados às datas de 15/10/2017, 19/07/2018, 17/06/2019, 27/07/2020 e 16/04/2024, com as respectivas fichas de atendimento, boletins de emergência, evoluções clínicas, prescrições, relatórios cirúrgicos, laudos e imagens de exames radiológicos, encaminhamentos a especialistas e atestados emitidos; - Informação sobre a existência de atendimentos posteriores relacionados às mesmas lesões (retornos, revisões ortopédicas, fisioterapia ou queixas de dor residual), com as respectivas datas. Cópia digitalmente assinada deste despacho servirá de ofício para que o reclamado solicite o prontuário médico. A documentação solicitada deverá ser encaminhada pelos órgãos responsáveis para o email: daarp.ribpreto@trt15.jus.br no prazo10 (dez) dias, improrrogáveis. A autenticidade do presente documento poderá ser verificada no endereço eletrônico "https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam", com preenchimento do respectivo número do processo. Vindo aos autos os documentos, intimem-se as partes e o perito para ciência. Intimem-se as partes e o perito. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS