0010178-81.2022.5.15.0070

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-81.2022.5.15.0070 AUTOR: ADRIANO SOARES DE LIMA FRANCO RÉU: UTE SAO JOSE DA ESTIVA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1879b39 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Compulsando os autos, nota-se que os honorários periciais (contador e engenheiro), bem como as custas processuais, já se encontram devidamente quitados, conforme comprovantes lançados sob Id’s:fab7eb3 e ea4caa5). Apresentados os esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (Id:69c3281 e seus anexos) e retificado o Laudo Pericial, este se mostra consentâneo com o comando condenatório. Assim, esta Divisão de Liquidação aplica as devidas correções para o cumprimento do que determina a Lei 14.905/2024 e homologa os cálculos de Id:21095b6, deduzidos do montante já pago ao reclamante e ao seu patrono (Id’s:fc1621e e 5ee3f39), bem como o valor já recolhido a título de contribuições previdenciárias (Id:387da7c) parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante e honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.146,23, atualizado até 24/08/2026, conforme Planilha lançada sob Id:fc64808. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. CITE(M)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:fc64808, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Havendo depósito recursal, fica autorizada a dedução dos valores por parte da reclamada. Desnecessária se faz a intimação UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 24 de agosto de 2026. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UTE SAO JOSE DA ESTIVA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-81.2022.5.15.0070 AUTOR: ADRIANO SOARES DE LIMA FRANCO RÉU: UTE SAO JOSE DA ESTIVA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1879b39 proferida nos autos. mar Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Compulsando os autos, nota-se que os honorários periciais (contador e engenheiro), bem como as custas processuais, já se encontram devidamente quitados, conforme comprovantes lançados sob Id’s:fab7eb3 e ea4caa5). Apresentados os esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (Id:69c3281 e seus anexos) e retificado o Laudo Pericial, este se mostra consentâneo com o comando condenatório. Assim, esta Divisão de Liquidação aplica as devidas correções para o cumprimento do que determina a Lei 14.905/2024 e homologa os cálculos de Id:21095b6, deduzidos do montante já pago ao reclamante e ao seu patrono (Id’s:fc1621e e 5ee3f39), bem como o valor já recolhido a título de contribuições previdenciárias (Id:387da7c) parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante e honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.146,23, atualizado até 24/08/2026, conforme Planilha lançada sob Id:fc64808. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. CITE(M)-SE A(S) RECLAMADA(S), na pessoa de seu advogado, para garantia do débito atualizado, conforme planilha de Id:fc64808, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Havendo depósito recursal, fica autorizada a dedução dos valores por parte da reclamada. Desnecessária se faz a intimação UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 24 de agosto de 2026. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SOARES DE LIMA FRANCO